Objetiva o estudo científico sobre os institutos da adoção e do apadrinhamento em Portugal e no Brasil, tomando por base a evolução, semelhanças e diferentes. O estado por intermédio da legislação garante direito e equilíbrio social às pessoas. Tanto o ordenamento jurídico português, quanto o ordenamento jurídico brasileiro ...

Analisa se o compliance é aplicado ao Direito do Trabalho. Tem como objetivos específicos: verificar a possibilidade de aplicação do compliance nas fases do contrato de trabalho; analisar a importância do compliance na responsabilidade da empresa. A pesquisa se utiliza da investigação dogmática, que tem como base de ...

[por] Analisa a controversa prática judicial de determinar o retorno dos autos para análise da responsabilidade subsidiária do tomador de serviços após a homologação de acordo entre trabalhador e empresa prestadora de serviços. Essa situação ocorre quando o tomador se recusa a participar do acordo, mas o trabalhador busca ...

[por] A litigância predatória reversa configura uma forma de abuso processual na qual grandes empresas ou entes públicos se valem de estratégias protelatórias para retardar ou inviabilizar a efetividade das decisões judiciais, especialmente na Justiça do Trabalho. Nessa perspectiva, a prática compromete princípios ...

Versa sobre a utilização de pessoas jurídicas e cooperativas nas relações de trabalho dos médicos. As contratações cíveis para a utilização da mão de obra médica através desses expedientes têm sido comuns, o que levou ao questionamento a respeito da licitude dessas práticas. A construção de uma resposta perpassa pela ...