Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011
Regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/15476Notas
Alterada pelo Ato n. 772/TST.GP, de 13 de dezembro de 2011Alterada pelo Ato n. 1/GP, de 2 de janeiro de 2012
Alterada pelo Ato n. 317/GP, de 11 de maio de 2012
Alterada pela Resolução Administrativa n. 1535, de 4 de junho de 2012
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Alterada pela Resolução Administrativa n. 1996, de 4 de junho de 2018
Revogada pela Resolução Administrativa n. 2283, de 11 de fevereiro de 2022
Republicada no DEJT de 21 dez. 2011 ante a determinação contida no art. 5º do Ato n. 772/TST.GP, de 13 de dezembro de 2011
Republicada no DEJT de 2 jan. 2012 em razão do Ato n. 1/GP, de 2 de janeiro de 2012
Republicada no DEJT de 4 jan. em razão de erro material
Republicada no DEJT de 8 jun. 2012 em razão da determinação contida no art. 2º do Ato n. 317/GP, de 11 de maio de 2012
Anexos não publicados no DEJT de 8 jun. 2012
Retificada no DEJT de 12 jun. 2012
Revogada pela Resolução Administrativa n. 2283, de 11 de fevereiro de 2022
Republicada no DEJT de 21 dez. 2011 ante a determinação contida no art. 5º do Ato n. 772/TST.GP, de 13 de dezembro de 2011
Republicada no DEJT de 2 jan. 2012 em razão do Ato n. 1/GP, de 2 de janeiro de 2012
Republicada no DEJT de 4 jan. em razão de erro material
Republicada no DEJT de 8 jun. 2012 em razão da determinação contida no art. 2º do Ato n. 317/GP, de 11 de maio de 2012
Anexos não publicados no DEJT de 8 jun. 2012
Retificada no DEJT de 12 jun. 2012
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Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 803, p. 1-3, 29 ago. 2011.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 880, p. 1-3, 21 dez. 2011. Republicação 1.
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 888, p. 6-11, 2 jan. 2012. Republicação 2.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 890, p. 4-9, 4 jan. 2012. Republicação 3.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 995, p. 7-11, 8 jun. 2012. Republicação 4.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 997, p. 1, 12 jun. 2012. Retificação 1.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 890, p. 4-9, 4 jan. 2012. Republicação 3.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 995, p. 7-11, 8 jun. 2012. Republicação 4.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno jurídico do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 997, p. 1, 12 jun. 2012. Retificação 1.
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