• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    Uma proposta de alteração da base de cálculo do adicional de insalubridade: análise sob a perspectiva da política jurídica

    Petermann, Daniela | dez. 2005
    Thumbnail

    PDF (601Kb)

    RVBI
    000791629
    Coleção
    • Artigos9450

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    Uma proposta de alteração da base de cálculo do adicional de insalubridade: análise sob a perspectiva da política jurídica

    Petermann, Daniela | dez. 2005
    PDF (601Kb)

    Demonstra que o adicional de insalubridade, que é uma conquista dos trabalhadores que laboram em locais nocivos à saúde, não possa ter como base de cálculo o salário mínimo tal como preceitua a Consolidação das Leis do Trabalho (artigo 192), e/ou, ainda, o salário profissional como prevê a nova redação da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho. Procura-se demonstrar que a base de cálculo para o adicional de insalubridade deva ser a remuneração do trabalhador, na forma prevista na Constituição da República Federativa do Brasil (ex vi do artigo 7º, inciso XXIII). Contudo, para que o adicional de insalubridade tenha como base de cálculo a remuneração do trabalhador, busca-se demonstrar, além das principais correntes doutrinárias e jurisprudenciais, que os princípios gerais do Direito e os princípios peculiares ao Direito do Trabalho, conjugados com a moderna hermenêutica constitucional, deva m ser aplicados conjuntamente, ou de forma sucessiva, com os preceitos da Política Jurídica, a qual tem fundamento, em síntese, em um direito que se gostaria de ter.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/105937
    Notas
    Inclui súmulas números 17, 137 e 228 do TST
    Itens relacionados
    Brasil. Decreto n. 2.162, de 1º de maio de 1940
    Brasil. Decreto n. 2.284, de 10 de março de 1986
    Brasil. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990)
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 27 (jul./dez. 2005)
    Fonte
    PETERMANN, Daniela. Uma proposta de alteração da base de cálculo do adicional de insalubridade: análise sob a perspectiva da política jurídica. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 27, p. 247-259, jul./dez. 2005.
    Assunto
    Adicional de insalubridade, base de cálculo, alteração ; Adicional de insalubridade, aspectos constitucionais, Brasil ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmulas
    RVBI
    000791629
    Coleção
    • Artigos9450

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      Alcance material e temporal da Súmula vinculante n. 4 do STF 

      Lima, Fabíola Bessa Salmito | fev. 2011
      Analisa a problemática surgida em face da edição da Súmula Vinculante n. 4 do STF, após a análise do Recurso Extraordinário de n. 565.714-1-SP, já que o disposto no verbete sumular tem reflexos no cálculo do adicional de insalubridade, direito garantido aos trabalhadores em geral, em face do art. 7º, XXIII da Constituição ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: complexificações que precarizam 

      Feliciano, Guilherme Guimarães; Ribeiro, Claudirene Andrade | abr. 2021
      [por] Analisa criticamente o teor da Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal – pela qual o salário-mínimo legal não pode servir como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou empregado ou ser substituído por decisão judicial – e a jurisprudência que a baseou e que dela derivou, com especial ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A substituição da monetização da saúde pela diminuição de jornada 

      Mafra, Juliana Beraldo | jun. 2014
      A monetização da saúde é a expressão utilizada para se referir ao pagamento de um adicional em decorrência da exposição do trabalhador a agentes nocivos à sua saúde. Trata-se de compensar o trabalhador pecuniariamente pelos possíveis danos a que ele está sujeito por força do trabalho. Essa forma de tratamento dos trabalhos ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Piso salarial estadual: implementação no estado de São Paulo 

      Kümmel, Marcelo Barroso | jun. 2008
      O salário-mínimo previsto como direito de todos os trabalhadores urbanos e rurais no art. 7º, IV, da Constituição Federal, capaz de atender suas necessidades vitais básicas e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, é tema polêmico e que volta ...
    • Imagem
      Jurisprudência

      Resolução n. 185, de 14 de setembro de 2012 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 set. 2012
      Altera a redação do item VI da Súmula n. 6; altera a redação da Súmula n. 10; altera a redação da Súmula n. 124; cancela o item II e confere nova redação à Súmula n. 221; acrescenta adendo à Súmula n. 228; altera a redação do item III da Súmula n. 244; altera a redação da Súmula n. 277; altera a redação do item IV da ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Súmula Vinculante n. 4: tertius genus no controle da constitucionalidade? 

      Gemignani, Tereza Aparecida Asta | dez. 2008
      [por] Explicita que a redução dos riscos inerentes ao trabalho, visando preservar a saúde e a higidez física, constitui direito fundamental albergado expressamente do inc. XXII do art. 7º da CF/88. Alega que o controle da constitucionalidade tem o escopo de conferir estabilidade e segurança jurídica ao marco normativo, ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Problemática ordinária trabalhista 

      Pitas, José | dez. 2008
      [por] Aborda quatro questões: 1) horas extras; 2) Adicional de insalubridade e de periculosidade; 3) terceirização e 4) representação da empresa em juízo. Estas parecem ser as questões comuns do dia-a-dia de uma Empresa. Na questão das horas extras, a preocupação principal é a exceção do art 62 da CLT. Na questão do ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O valor da dignidade humana e o preço da saúde do trabalhador 

      Almeida, Almiro Eduardo de | abr. 2019
      O ambiente de trabalho é o local onde o ser humano passa a maior parte do seu tempo. Justamente por isso, demanda especial cuidado, devendo ser uma das preocupações centrais do direito. Ainda que a proteção ao meio ambiente possa importar mais do que a proteção ao homem, ainda que não se fale mais em antropocentrismo – ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      As novas perspectivas dos adicionais de insalubridade e periculosidade 

      Quintana, Elizângela Gomes; Aquilino, Leonardo Navarro | dez. 2016
      O art. 93, § 2º do Decreto-lei n. 5452 de 1º de maio de 1943 determina a vedação do percebimento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade e concede ao empregado a escolha do mais favorável. Ainda em consonância com esse posicionamento têm-se as normas regulamentadoras NR15 e 16 instituídas pelo Ministério ...
    • Imagem
      Jurisprudência

      Resolução n. 194, de 19 de maio de 2014 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 maio 2014
      Altera o item II da Súmula n. 262. Converte em Súmulas as Orientações Jurisprudenciais ns 372, 386, 390, 404, 406 e 414 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, sem alteração de texto. Converte em Súmulas as Orientações Jurisprudenciais ns 4, 353, 373, 387 e 405 da Subseção I Especializada em Dissídios ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 58644 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.