Listando por assunto "Livre iniciativa, Brasil"
Mostrando os itens 1 a 7 de 7
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Eficácia dos direitos fundamentais e a revalorização do contrato de trabalho
Reflete sobre a revalorização do contrato de trabalho em face à eficácia imediata dos direitos fundamentais nas relações de trabalho. Em primeiro lugar significativo notar que embora haja no contexto internacional avanços pela consolidação e universalização dos direitos humanos, o sistema pátrio infraconstitucional de ... -
Função social da empresa: uma restrição jurídica à dispensa coletiva
[por] Investiga se o princípio da função social da empresa pode atuar como fator limitador ou impeditivo do direito de rescisão do empregador nas dispensas coletivas. Analisa-se a posição da empresa como instituição necessária ao capitalismo e à ordem econômica financeira e social. Em seguida, analisa-se o fenômeno da ... -
A (im)possibilidade de inclusão na fase de execução trabalhista de pessoa que não integrou o polo passivo do processo de conhecimento: Tema 1.232
[por] Analisa aspectos polêmicos que permeiam a execução trabalhista no que concerne à inclusão de terceiro que não participou da fase de conhecimento do processo. A questão que interessa ao Tema 1.232 de repercussão geral do STF é porque não seria admissível integrar o polo passivo da exceção aquele que não participou ... -
A inconstitucionalidade da terceirização na atividade-fim das empresas
A Constituição da República Federativa do Brasil, por sua lógica conceitual e estrutural e por vários de seus princípios e regras jurídicas, rejeita manifestamente a terceirização em atividades finalísticas de empresas e entes públicos. E apenas por exceção, em caráter e abrangência firmemente restrito, admite a terceirização ... -
Novos (e positivos!) contornos ao valor social do trabalho na possibilidade de terceirizar a atividade-fim
[por] Analisa o acórdão oriundo do Tema 725, julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Diante de tal análise, almejando prospectar um olhar positivo ao trabalho, em razão da declaração de constitucionalidade de terceirização da atividade-fim, é possível afirmar que o princípio esculpido no inc. IV do art. 1º, da CRFB, o ... -
Reflexos da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica nas convenções coletivas de trabalho
[por] Analisa os impactos da Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019, conhecida como a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica nas relações do trabalho, notadamente no que se refere à utilização de mão de obra em feriados e domingos, sobretudo, seu alcance nas negociações coletivas de trabalho celebradas no âmbito ... -
Reforma trabalhista e Declaração de direitos da liberdade econômica: inversão axiológica contrastante com a Constituição federal?
[por] Objetiva-se perscrutar convergências axiológicas entre as Leis 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e 13.874/2019 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica). Nesse afã, explicita-se, em essência, à luz desses dois diplomas legais, o comum ímpeto normativo de conferir à livre-iniciativa a qualidade de ideia-força ...
