Listando por assunto "Intervenção do Estado na economia, Brasil"
Mostrando os itens 1 a 12 de 12
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O direito do trabalho e o paradoxo da intervenção estatal no domínio econômico contemporâneo
[por] Após um período de reformas legislativas de cunho flexibilizatório das relações de trabalho, beirando, em alguns casos, a precarização dessas, um novo fenômeno mundial gera distorções no cenário socioeconômico. A Covid-19 e a necessária quarentena adotada como forma de combate aos efeitos danosos desse surto viral ... -
Dos incentivos fiscais no Brasil
[por] Quando do estudo do plexo normativo tributário, no Brasil, depara-se com uma lacuna jurídica, no que tange ao enquadramento e ao próprio conceito jurídico de incentivo fiscal. Fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e ... -
Flexibilização trabalhista: entre o pleno emprego e o direito fundamental do trabalhador
[por] Toma como ponto de vista dois importantes princípios previstos na Constituição Federal de 1988, quais sejam, o pleno emprego e a dignidade da pessoa humana para identificar alguns contornos para a flexibilização de direitos dos trabalhadores. Digo que a valorização do trabalho humano no Texto Constitucional impede ... -
O poder privado e a eficácia perante terceiros das normas constitucionais sobre direitos fundamentais: em busca de critérios para mensurar a intervenção estatal nas relações contratuais
A teoria da eficácia dos direitos fundamentais em relação a terceiros foi desenvolvida a partir do julgamento do caso Luth, pelo Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, onde se reconheceu que a Constituição Alemã estabeleceu uma ordem objetiva de valores fundamentais, os quais também influenciavam o direito civil e ... -
Reforma trabalhista: oportunidade para reconhecer os diferentes mercados de trabalho
Oferece algumas idéias para o debate sobre a reforma trabalhista que mais dia, menos dia, teremos de fazer. São apresentadas ainda em fase embrionária, pois resultam de reflexões que devem ser consideradas como muito preliminares. As reflexões partem do pressuposto de que o objetivo da reforma trabalhista dever ser ... -
Trabalho sem justa remuneração, terceirizado e informal, no seio de uma sociedade regida pelo Estado Democrático de Direito
Versa sobre a imposta flexibilização de direitos trabalhistas aos empregados registrados, aliada à problemática condição de trabalhadores contratados a título precário, integrantes de grande parte da população ativa e forçosamente desprovidos de proteção jurídica, malgrado a existência de formidável previsão de normas ...
