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  Ato

  Ato n. 275/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 6 de maio de 2009 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 maio 2009

  Regulamenta o horário de trabalho e o controle de frequência dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 232/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 14 de maio de 2018 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º jun. 2018

  Dispõe sobre o horário de trabalho e o controle de frequência dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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  Ato

  Ato n. 163/CSJT.GP, de 27 de junho de 2018 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 29 jun. 2018

  Dispõe sobre o horário de trabalho e o controle de frequência dos servidores lotados no Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 21/SERH.GDGCA.GP, de 1º de fevereiro de 2002 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º fev. 2002

  Regulamenta o horário de trabalho e o controle de freqüência dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Resolução

  Resolução n. 261/CSJT, de 14 de fevereiro de 2020 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 19 fev. 2020

  Altera a Resolução n. 204/CSJT, de 25 de agosto de 2017, que regulamenta o banco de horas e o desconto na remuneração decorrente de faltas ou atrasos de servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 11/TST.CSJT.GP, de 3 de abril de 2014 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 4 abr. 2014

  Aplica o disposto no art. 6º do Ato n. 275/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 6 de maio de 2009, que regulamenta o horário de trabalho e o controle de frequência dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho, aos servidores lotados no Gabinete da Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 16/TST.CSJT.GP.SG, de 18 de abril de 2018 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 19 abr. 2018

  Revoga o Ato Conjunto n. 11/TST.CSJT.GP, de 3 de abril de 2014, que aplica o disposto no art. 6º do Ato n. 275/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 6 de maio de 2009, que regulamenta o horário de trabalho e o controle de frequência dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho, aos servidores lotados no Gabinete da Secretaria-Geral ...
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  Ato

  Ato n. 417/GDGSET.GP, de 6 de junho de 2013 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 jun. 2013

  Altera o Ato n. 275/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 6 de maio de 2009, que regulamenta o horário de trabalho e o controle de frequência dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 423/SERH.GDGCA.GP, de 11 de outubro de 2001 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 out. 2001

  Regulamenta o horário de trabalho no período de racionamento de energia elétrica e o controle de frequência dos servidores lotados no SAAN.
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  Ato

  Ato n. 51/SERH.GDGCA.GP, de 27 de fevereiro de 2002 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º mar. 2002

  Altera o Ato n. 21/SERH.GDGCA.GP, de 1º de fevereiro de 2002, que regulamenta o horário de trabalho e o controle de freqüência dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.