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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
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    Ato

    Ato n. 172/SERH.GDGCA.GP, de 30 de abril de 2003

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 maio 2003
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    PDF (181Kb)

    Situation
    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11119

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    Ato

    Ato n. 172/SERH.GDGCA.GP, de 30 de abril de 2003

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 maio 2003
    PDF (181Kb)

    Regulamenta o horário de trabalho e controle de frequência dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/782
    Description
    Revoga o Ato n. 51/SERH.GDGCA.GP, de 27 de fevereiro de 2002

    Revoga o Ato n. 356/SRLP.SERH.GDGCA.GP, de 19 de novembro de 2002

    Revogado pelo Ato n. 275/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 6 de maio de 2009

    Revoga o Ato n. 21/SERH.GDGCA.GP, de 1º de fevereiro de 2002
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 172, de 30 de abril de 2003. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 18, p. 4-6, 9 maio 2003.
    Subject
    Frequência ; Horário de trabalho ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Jornada de trabalho ; Abono de falta ; Falta ao serviço ; Controle
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11119

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      Ato

      Ato n. 275/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 6 de maio de 2009 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 maio 2009
      Regulamenta o horário de trabalho e o controle de frequência dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 232/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 14 de maio de 2018 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º jun. 2018
      Dispõe sobre o horário de trabalho e o controle de frequência dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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      Ato

      Ato n. 163/CSJT.GP, de 27 de junho de 2018 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 29 jun. 2018
      Dispõe sobre o horário de trabalho e o controle de frequência dos servidores lotados no Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 715/GDGSET.GP, de 18 de novembro de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 nov. 2022
      Altera os arts. 7º e 9º do Ato n. 232/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 14 de maio de 2018, que dispõe sobre o horário de trabalho e o controle de frequência dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 21/SERH.GDGCA.GP, de 1º de fevereiro de 2002 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º fev. 2002
      Regulamenta o horário de trabalho e o controle de freqüência dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 417/GDGSET.GP, de 6 de junho de 2013 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 jun. 2013
      Altera o Ato n. 275/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 6 de maio de 2009, que regulamenta o horário de trabalho e o controle de frequência dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 11/TST.CSJT.GP, de 3 de abril de 2014 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 4 abr. 2014
      Aplica o disposto no art. 6º do Ato n. 275/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 6 de maio de 2009, que regulamenta o horário de trabalho e o controle de frequência dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho, aos servidores lotados no Gabinete da Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 16/TST.CSJT.GP.SG, de 18 de abril de 2018 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 19 abr. 2018
      Revoga o Ato Conjunto n. 11/TST.CSJT.GP, de 3 de abril de 2014, que aplica o disposto no art. 6º do Ato n. 275/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 6 de maio de 2009, que regulamenta o horário de trabalho e o controle de frequência dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho, aos servidores lotados no Gabinete da Secretaria-Geral ...
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      Resolução

      Resolução n. 261/CSJT, de 14 de fevereiro de 2020 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 19 fev. 2020
      Altera a Resolução n. 204/CSJT, de 25 de agosto de 2017, que regulamenta o banco de horas e o desconto na remuneração decorrente de faltas ou atrasos de servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
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      Ato

      Ato n. 82/SEGPES.GDGSET.GP, de 23 de fevereiro de 2023 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 fev. 2023
      Altera o Ato n. 232/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 14 de maio de 2018, que dispõe sobre o horário de trabalho e o controle de frequência dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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