Listando por assunto "Fraude de execução, Brasil"
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A aplicação do regime jurídico especial da fraude à execução fiscal no processo do trabalho
Estuda a juridicidade da aplicação do regime jurídico especial da fraude à execução fiscal à execução trabalhista, com vistas a promover a efetividade da jurisdição na Justiça do Trabalho. Para tanto, articula-se a proposta de interpretação extensiva do art. 889 da CLT à interpretação sistemática do art. 186 do Código ... -
Execução efetiva: a aplicação da averbação premonitória do art. 615-A do CPC ao Processo do Trabalho, de ofício
Examina o alcance da medida legal da averbação premonitória do art. 615-A do CPC e sua aplicação no âmbito do processo do trabalho, inclusive de ofício, com vistas a prevenir fraude à execução e a dar mais efetividade à jurisdição trabalhista. -
Execução efetiva: fraude à execução trabalhista e fraude à execução fiscal: a interpretação sistemática como ponte hermenêutica à assimilação produtiva à execução trabalhista do regime jurídico especial da fraude à execução prevista no art. 185 do CTN
Estuda a juridicidade da aplicação do regime jurídico especial da fraude à execução fiscal à execução trabalhista, com vistas a promover a efetividade da jurisdição na Justiça do Trabalho. Para tanto, articula-se a proposta de interpretação extensiva do art. 889 da CLT à interpretação sistemática do art. 186 do Código ... -
Hipoteca judiciária sobre bens não elencados no art. 1.473 do Código civil: a efetividade da jurisdição como horizonte hermenêutico
Propõe a adoção da utilização do instituto da hipoteca judiciária sobre bens não elencados no art. 1.473 do Código Civil, na perspectiva de inibir a fraude à execução e de prover segurança à futura execução. -
Hipoteca judiciária: a (re)descoberta do instituto diante da Súmula n. 375 do STJ: execução efetiva e atualidade da hipoteca judiciária
Fundamenta a utilização da hipoteca judiciária como medida útil à efetividade da execução, sobretudo após o advento da Súmula 375 do STJ. Além de assegurar ao autor da ação direito de sequela sobre os bens objeto do gravame, a hipoteca judiciária inibe fraude à execução. -
Mecanismos legais de combate às fraudes trabalhistas e seus reflexos no processo de execução
Com o reconhecimento gradual e sucessivo, no plano legislativo e constitucional, dos direitos fundamentais inerentes aos trabalhadores urbanos e rurais, muitas empresas brasileiras e, de sobremaneira, as multinacionais, passaram a adotar posturas ilícitas tendentes a burlar as normas de tutela trabalhista, com o funesto ...
