Listando por assunto "Acesso à justiça"
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Direito fundamental ao trabalho e implicações no plano processual: uma abordagem da competência material da Justiça do trabalho sob a ótica do acesso à justiça
Analisa o direito ao trabalho a partir de uma perspectiva multidimensional, e não apenas sob o crivo de um contrato de trabalho formalizado. A leitura teleológica e sistêmica do direito fundamental ao trabalho, com fundamento no princípio da unidade constitucional, invade searas das mais variadas, auxilia a desvendar o ... -
El acceso a la justicia como manifestación del orden público
[por] Questiona o acesso à Justiça como uma manifestação de ordem pública, apresentando vários significados da ideia de "acesso à Justiça" como (a) o acesso a uma Corte Judicial e (b) o acesso a ferramentas adequadas. -
Entre o acesso à justiça e a "dependência química" do judiciário: a conciliação prévia como resgate da cidadania
Em acórdão de 13 de maio de 2009, em sede de medida cautelar na ação declaratória de Inconstitucionalidade n. 2.160-5/DF, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, conferiu interpretação conforme a Constituição Federal, quanto ao art. 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho, dispositivo legal acrescentado pela Lei n. ... -
Precatório judicial: análise crítica das alterações promovidas pela Emenda constitucional n. 62/2009 e seus reflexos nas garantias constitucionais de acesso à ordem jurídica justa e de efetividade e tempestividade da prestação jurisdicional
Analisa, de forma crítica, as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n. 62/2009 e suas implicações nas garantias de acesso à justiça e de efetividade da prestação jurisdicional. A questão do precatório judicial tem despertado o interesse dos operadores do direito, tratando-se de um assunto polêmico e que vem ... -
A proteção das relações de trabalho na Amazônia: o sistema de planejamento da itinerância na oitava região trabalhista
[por] Analisa o potencial das ações de itinerância presenciais para a garantia de acesso à justiça na Região Amazônica, que se caracteriza por sua extensão territorial e pela dificuldade de acesso decorrente de sua própria topografia e da ausência de transporte regular. Defende-se que o planejamento sistemático das ações ...
