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    Ato

    Ato n. 292/CSJT.GP.SG, de 13 de dezembro de 2016

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 14 dez. 2016
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    PDF (167Kb)

    Situation
    Alterado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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    Ato

    Ato n. 292/CSJT.GP.SG, de 13 de dezembro de 2016

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 14 dez. 2016
    PDF (167Kb)

    Regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/99277
    Description
    Revoga a Resolução n. 21, de 23 de maio de 2006

    Referendado com alterações pela Resolução n. 182/CSJT, de 24 de fevereiro de 2017

    Convertido na Resolução n. 182/CSJT, de 24 de fevereiro de 2017, conforme preâmbulo da Resolução n. 188/CSJT, de 24 de março de 2017
    Refers to
    Processo n. CSJT-56/2005-000-90-00.6
    Citation
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 292/CSJT.GP.SG, de 13 de dezembro de 2016. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 50, p. 6-8, 16 dez. 2016.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 292/CSJT.GP.SG, de 13 de dezembro de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2125, p. 1-2, 14 dez. 2016.
    Subject
    Remoção ; Juiz do trabalho substituto ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Regulamentação
    Situation
    Alterado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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      Resolução

      Resolução n. 21, de 23 de maio de 2006 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 jun. 2006
      Regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho.
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      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 30 maio 2017
      Altera o art. 2º da Resolução n. 182/CSJT, de 24 de fevereiro de 2017, que regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho.
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      Resolução n. 191/CSJT, de 30 de junho de 2017 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 10 jul. 2017
      Altera a redação da Resolução n. 182/CSJT, de 24 de fevereiro de 2017, que regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto entre Tribunais Regionais do Trabalho.
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      Resolução n. 182/CSJT, de 24 de fevereiro de 2017 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 13 mar. 2017
      Regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho.
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      Ato n. 137/CSJT.GP.SG.SGPES, de 16 de setembro de 2022 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 19 set. 2022
      Altera a Resolução n. 182/CSJT, de 24 de fevereiro de 2017, que regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho.
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      Resolução

      Resolução n. 188/CSJT, de 24 de março de 2017 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 abr. 2017
      Revoga o inciso V do art. 13 da Resolução n. 182/CSJT, de 24 de fevereiro de 2017, que regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho.
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      Resolução n. 171/CSJT, de 24 de junho de 2016 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 jul. 2016
      Altera a Resolução n. 21, de 23 de maio de 2006, que regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho.
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      Resolução

      Resolução n. 349/CSJT, de 30 de setembro de 2022 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 7 out. 2022
      Altera a Resolução n. 182/CSJT, de 24 de fevereiro de 2017, que regula o exercício do direito de remoção, a pedido, de Juiz do Trabalho Substituto, entre Tribunais Regionais do Trabalho.
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      Edital

      Edital n. 1/CSJT, de 5 de junho de 2024: II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 jun. 2024
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