Regimento Interno
Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho [1988]
Regimento Interno
Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho [1988]
Publica o texto do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
Ao citar este item, use
https://hdl.handle.net/20.500.12178/9915Autoria secundária
Notas
Art. 5º, parágrafo único, e art. 30, parágrafo único com emendas aprovadas pela Resolução Administrativa n. 78, de 28 de agosto de 1989Art. 12 alterado pela Resolução Administrativa n. 12, de 8 de março de 1990
Sucede o regimento interno publicado por meio da Resolução Administrativa n. 127, de 12 de dezembro de 1979
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Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho [1988]. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 6 maio 1988, p. 10722-10731.Estes itens também podem interessá-lo
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