Notas
Originalmente apresentado no Seminário sobre Execução Trabalhista, realizado em 10 de dezembro de 2010 pela Escola Judicial do TRT da 5. Região, na cidade de Itabuna/BA
Notas de conteúdo
(In) Justiça em números -- A execução de sentença provisória do art. 475-O do CPC -- Aplicação do art. 475-O no processo do trabalho -- Especificidades da execução de sentença provisória no processo do trabalho: Instauração ex officio. Penhora em dinheiro. Dispensa de caução -- A execução de sentença provisória na pendência das diversas espécies recursais: Pendencia de recurso extraordinário ou de agravo de instrumento para admiti-lo. Pendência de recurso de agravo de instrumento em recurso de revista. Pendência de recurso ordinário ou de agravo de instrumento para destrancá-lo. Pendência de recurso interposto em face de decisão proferida na execução -- Execução de sentença provisória de orbrigação de fazer -- Inexigibilidade da multa do art. 475-J do CPC na execução de sentença provisória
Fonte
PAES, Arnaldo Boson. Execução de sentença provisória: instrumento de efetividade da execução trabalhista. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Curitiba, v. 1, n. 8, p. 9-28, jun. 2012.
RVBI
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