Artigo de periódico
Os atores e as normas das relações individuais de trabalho
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Os atores e as normas das relações individuais de trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/97178Description
Palestra proferida no Seminário "O Futuro da Proteção Jurídica do Trabalho", realizado nos dias 22 e 23 de novembro de 2012, em Curitiba (PR)Notes de contenu
Os atores das relações individuais de trabalho -- As normas que regulamentam as relações individuais de trabalho -- O bloco de constitucionalidade: Critério fundado nas condições do Estado social de Direito. Princípio da complementaridade de todas as normas sobre direitos humanos. Primazia da disposição mais favorável à pessoa humana. Princípio de progressividade. Princípio de irreversibilidade. Adequação dos critérios assentados pelos órgãos internacionais competentes. Presunção de auto execução e auto aplicabilidadeIn
Source
BARBAGELATA, Héctor Hugo. Os atores e as normas das relações individuais de trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 2, n. 14, p. 185-197, dez. 2012.Sujet
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