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Artigo de periódico

A Emenda constitucional n. 72/2013 e o futuro do trabalho doméstico

dc.contributor.authorFranco Filho, Georgenor de Sousa
dc.date.accessioned2016-11-07T10:45:57Z
dc.date.available2016-11-07T10:45:57Z
dc.date.issued2013-04
dc.identifier.citationFRANCO FILHO, Georgenor de Souza. A Emenda constitucional n. 72/2013 e o futuro do trabalho doméstico. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Curitiba, v. 2, n. 17, p. 9-31, abr. 2013.pt_BR
dc.identifier.citationFRANCO FILHO, Georgenor de Souza. A Emenda constitucional n. 72/2013 e o futuro do trabalho doméstico. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 77, n. 4, p. 402-410, abr. 2013.pt_BR
dc.identifier.citationFRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. A EC 72/2013 e o futuro do trabalho doméstico. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 39, n. 150, p. 11-30, mar./abr. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/96986
dc.description.abstract[por] Aborda a Emenda Constitucional n. 72, promulgada a 2.4.2013, e que alterou o parágrafo único do art. 7º da Constituição de 1988, ampliando os direitos do trabalhador doméstico. Analisa os efeitos das novas regras considerando os direitos que já existiam e os que foram estendidos a essa categoria, quer os de aplicação imediata, quer os que dependem de norma regulamentadora, fazendo projeções sobre o futuro desse tipo de relação de emprego no Brasil.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article discusses the Constitutional Amendment. 72, enacted 04/02/2013, and that changed the sole paragraph of art. 7º of the Constitution of 1988, expanding the rights of domestic workers. The author analyzes the effects of the new rules considering the rights that already existed and which were extended to this category, whether the application immediately, whether those dependent on regulatory norm, making projections about the future of this type of employment relationship in Brazil.pt_BR
dc.description.tableofcontentsOs direitos pré-existentes -- Os direitos imediatamente aplicáveis -- Direitos programáticos -- Perspectivas para a relação de trabalho domésticopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 72pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 39, n. 150 (mar./abr. 2013)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná: vol. 2, n. 17 (abr. 2013)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 77, n. 4 (abr. 2013)pt_BR
dc.relation.hasversionA Emenda constitucional n. 72/2013 e o futuro do trabalho doméstico / Georgenor de Sousa Franco Filho [jun. 2013]pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2013-04-02;72pt_BR
dc.subjectEmpregado doméstico, direitos e deveres, Brasilpt_BR
dc.subjectEmenda constitucional, Brasil, 2013pt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalho doméstico, Brasilpt_BR
dc.titleA Emenda constitucional n. 72/2013 e o futuro do trabalho domésticopt_BR
dc.title.alternativeA EC 72/2013 e o futuro do trabalho domésticopt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 7ºpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys973550
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/87243pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104883pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/99202pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/194677pt_BR

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Nome:
2013_franco_filho_georgenor_ec ...
Tamanho:
327Kb
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PDF
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