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  Ato

  Ato n. 28/GDGCJ.GP, de 27 de janeiro de 1999 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º fev. 1999

  Prorroga a vigência das normas estabelecidas na Resolução Administrativa n. 475, de 4 de dezembro de 1997, que altera o funcionamento das Seções Especializadas no Tribunal Superior do Trabalho.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 815, de 4 de outubro de 2001 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 out. 2001

  Altera o Ato Regimental n. 5, aprovado pela Resolução Administrativa n. 667, de 13 de dezembro de 1999, que altera o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho republicado pela Resolução Administrativa n. 313, de 20 de junho de 1996.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 641, de 24 de junho de 1999 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 jul. 1999

  Prorroga a vigência das normas estabelecidas na Resolução Administrativa n. 475, de 4 de dezembro de 1997, que altera o funcionamento das Seções Especializadas no Tribunal Superior do Trabalho.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 540, de 25 de junho de 1998 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 jul. 1998

  Prorroga a vigência das normas estabelecidas na Resolução Administrativa n. 475, de 4 de dezembro de 1997, que altera o funcionamento das Seções Especializadas no Tribunal Superior do Trabalho.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 743, de 26 de outubro de 2000 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 nov. 2000

  Altera o Ato Regimental n. 5, aprovado pela Resolução Administrativa n. 667, de 13 de dezembro de 1999, que altera o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho republicado pela Resolução Administrativa n. 313, de 20 de junho de 1996.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 678, de 1º de fevereiro de 2000 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 fev. 2000

  Altera o Ato Regimental n. 5, aprovado pela Resolução Administrativa n. 667, de 13 de dezembro de 1999, que propõe alterações no Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, republicado pela Resolução Administrativa n. 313, de 20 de junho de 1996.
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  Jurisprudência

  Resolução n. 208, de 19 de abril de 2016 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 abr. 2016

  Altera a redação das Súmulas ns 263, 393, 400, 405, 407, 408 e 421. Atualiza as Súmulas ns 74, 353, 387, 394, 397, 415 e 435. Atualiza as Orientações Jurisprudenciais ns 255, 310, 371, 378, 392 e 421 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Atualiza as Orientações ...
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  Ato

  Ato n. 443, de 20 de junho de 1996 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 jun. 1996

  Altera a estrutura organizacional da Secretaria, denominação, atribuições e competências de unidades administrativas e determina que o funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) seja regido pelas normas constantes do projeto do Regulamento-Geral que integram o Regimento Interno, até aprovação da proposta de ...
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 475, de 4 de dezembro de 1997 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 dez. 1997

  Altera o funcionamento das Seções Especializadas no Tribunal Superior do Trabalho.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 712, de 2 de agosto de 2000 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 ago. 2000

  Altera a Resolução Administrativa n. 379, de 27 de fevereiro de 1997, que convoca juízes de Tribunais Regionais do Trabalho para atuarem temporariamente no Tribunal Superior do Trabalho. Suspende, temporariamente, a aplicação do disposto no art. 187 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, republicado pela ...