A época atual remete a um paradigma de igualdade entre homens e mulheres em qualquer âmbito da vida social, especialmente com o estabelecido no art. 5º, I, da Constituição da República que preceitua o seguinte: homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição. Ao mencionar a expressão ...

Enquanto estudava Dworkin — autor de compreensão complexa — sem querer fazer a priori, juízo de valor, um fato social me incomodava profundamente — as terceirizações no Brasil, cuja discussão retoma de forma acirrada e discutida em vários segmentos jurídicos, sociais e políticos com o advento do Projeto de Lei (PL) n. ...

[por] Analisa as consequências da ratificação da Convenção 151 da OIT pelo Brasil, partindo de uma análise sobre a possibilidade de se considerar a convenção como um tratado internacional de direitos humanos e os direitos previstos em tal tratado como direitos fundamentais, após a sua incorporação pelo ordenamento jurídico ...