Referenda ato que deferiu requerimento formulado pelo Exmo. Ministro RIDER NOGUEIRA DE BRITO no sentido de interromper a licença-prêmio concedida pela Resolução Administrativa n. 633, de 27 de maio de 1999.

Referenda ato que defere pedido de adiamento da licença-prêmio concedida ao Exmo. Ministro VANTUIL ABDALA.

Registra a concessão de licença médica e defere licença-prêmio ao Exmo. Ministro FRANCISCO FAUSTO; convoca o Exmo. Juiz CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA, do Tribunal Regional da Terceira Região, para substituir o referido Ministro.

Defere ao Exmo. Ministro FRANCISCO FAUSTO a concessão de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, a partir de 1º de fevereiro de 2000, referente ao decênio 1967/1977.

Defere pedido formulado pelo Exmo. Ministro RIDER NOGUEIRA DE BRITO, no sentido de ausentar-se do país.