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Ato n. 311/GDGSET.GP, de 30 de junho de 2016
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Ato n. 311/GDGSET.GP, de 30 de junho de 2016
Determina o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei de interesse do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/90795Description
Referendado pela Resolução Administrativa n. 1834, de 1º de agosto de 2016Inclui anexos
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Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 311/GDGSET.GP, de 30 de junho de 2016. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 27, p. 7, 8 jul. 2016.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 311/GDGSET.GP, de 30 de junho de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2016, p. 1, 7 jul. 2016.
See also
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Resolução Administrativa n. 1237, de 21 de junho de 2007
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, cargos e funções comissionadas e cargos efetivos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, com as alterações aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça. -
Resolução Administrativa n. 1235, de 21 de junho de 2007
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Resolução Administrativa n. 1223, de 24 de maio de 2007
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional do anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. -
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Resolução Administrativa n. 783, de 21 de junho de 2001
Encaminha ao Congresso Nacional anteprojetos de lei que tratam da criação de funções comissionadas e de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região. -
Resolução Administrativa n. 1685, de 19 de agosto de 2014
Aprova o encaminhamento ao Congresso Nacional de projeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 444, de 29 de agosto de 2014
Determina o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região. -
Resolução Administrativa n. 1225, de 24 de maio de 2007
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei dispondo sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sétima Região. -
Resolução Administrativa n. 1229, de 24 de maio de 2007
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei dispondo sobre a ampliação da composição do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sétima Região e a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do referido Tribunal. -
Resolução Administrativa n. 1287, de 6 de março de 2008
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão, e de funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
