Transfere funções comissionadas para a Tabela do Gabinete da Presidência e transforma funções comissionadas vinculadas ao Gabinete da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.

Transfere e transforma funções comissionadas no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho. Cria a Seção de Acompanhamento de Despesas Assistenciais, vinculada à Divisão de Saúde Complementar.

Transfere função comissionada da Secretaria de Controle Interno (SECOI) para a Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria de Auditoria de Gestão de Pessoal e Benefícios (CAUPE).

Extingue a Seção de Acompanhamento de Ações Judiciais da Divisão de Legislação de Pessoal e a Seção de Acompanhamento de Despesas Odontológicas da Coordenadoria de Saúde Complementar do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Cria a Seção de Execução Orçamentária, vinculada à Coordenadoria de Orçamento e Finanças. Transforma, ...

Autoriza a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a proceder ao remanejamento dos cargos e funções comissionadas da tabela referente aos gabinetes de Ministros sem titular, a fim de compor a tabela de cargos e funções comissionadas dos gabinetes dos quatro Ministros mais modernos.