Designa servidores para examinarem os elementos do processo de Tomada de Contas Anual, exercício de 2005, da Unidade Gestora 08001 - Tribunal Superior do Trabalho.

Dispõe sobre a realização de auditoria no Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Primeira Região.

Designa servidores para auxiliar a Comissão de Ministros de que trata a Resolução Administrativa n. 1531, de 8 de maio de 2012, que designa Comissão de Ministros para acompanhar a realização de concurso público para o preenchimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho.

O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior do Trabalho, Humberto Magalhães Ayres, destaca a importância do conhecimento da LGPD para garantir a privacidade dos dados pessoais e permitir maior controle sobre eles. A lei estabelece, ainda, regras sobre os processos de coleta, armazenamento e compartilhamento ...

O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ...