Acrescenta atribuição ao projetista instrucional, alterando o inciso III do art. 5º da Resolução n. 71, de 24 de setembro de 2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que institui a Política Nacional de Educação a Distância e Autoinstrução para os servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Constitui Grupo de Trabalho para operacionalização do Projeto de Compartilhamento de Cursos a Distância para Servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Dispõe sobre a composição do Comitê de Educação a Distância e Autoinstrução da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Altera os arts. 5º, inciso II; 6º e 7º da Resolução n. 80, de 21 de junho de 2011, que institui a Política Nacional de Comunicação Social no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Institui o Banco de Cursos de Educação a Distância (BCEAD) e outros objetos digitais de aprendizagem no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).