Altera o inciso III do art. 5º da Resolução n. 71, de 24 de setembro de 2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que institui a Política Nacional de Educação a Distância e Autoinstrução para os servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Institui o Comitê de Educação a Distância e Autoinstrução da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Institui a Política Nacional de Comunicação Social no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Institui a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Institui a Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios na Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.