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Ato

Ato n. 57/CSJT.GP.SG, de 21 de março de 2019

Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 22 mar. 2019
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Institui a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/152450
Description
Referendado pela Resolução n. 237/CSJT, de 23 de abril de 2019, com alterações cujo teor incorporam-se àquela Resolução

Revogado pela Resolução n. 360/CSJT, de 25 de agosto de 2023
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Ato Conjunto n. 20/TST.CSJT.GP, de 12 de junho de 2018
Citation
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 57/CSJT.GP.SG, de 21 de março de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2688, p. 1-3, 22 mar. 2019.
Subject
Criação ; Política ; Prevenção ; Assédio moral ; Primeira instância ; Segunda instância ; Justiça do trabalho ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Denúncia
Situation
Revogado
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