Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1240, de 21 de junho de 2007
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1240, de 21 de junho de 2007
Referenda o Ato n. 203/GDGCJ.GP, de 19 de junho de 2007, que autoriza as Secretarias do Tribunal Superior do Trabalho a proceder à reautuação dos processos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, observando-se terminologia específica.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/8750Itens relacionados
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1240, de 21 de junho de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 28 jun. 2007. Seção 1, p. 1375.Estes itens também podem interessá-lo
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Ato n. 203/GDGCJ.GP, de 19 de junho de 2007
Autoriza as Secretarias do Tribunal a proceder à re-autuação dos processos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), observando-se terminologia específica. -
Ato n. 269/GDGCJ.GP, de 9 de novembro de 2005
Determina que as secretarias procedam à intimação da RFFSA, mediante a republicação do despacho, acórdão ou outro ato ensejador da abertura do prazo que corria em favor da União ou do GEIPOT para a prática de atos processuais na data da rejeição da Medida Provisória n. 246/2005, ocorrida em 22 de junho de 2005. -
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Ato n. 290/SETPDC.GP, de 2 de agosto de 2007
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Referenda o Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001, complementado pelo Ato n. 175/GDGCJ.GP, de 9 de maio de 2002, relativos à uniformização, na Justiça do Trabalho, dos procedimentos de autuação dos processos, criando-se o sistema de numeração única. -
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