Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1240, de 21 de junho de 2007
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Resolução Administrativa n. 1240, de 21 de junho de 2007
Referenda o Ato n. 203/GDGCJ.GP, de 19 de junho de 2007, que autoriza as Secretarias do Tribunal Superior do Trabalho a proceder à reautuação dos processos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, observando-se terminologia específica.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/8750Related items
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1240, de 21 de junho de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 28 jun. 2007. Seção 1, p. 1375.Related items
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Ato n. 203/GDGCJ.GP, de 19 de junho de 2007
Autoriza as Secretarias do Tribunal a proceder à re-autuação dos processos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), observando-se terminologia específica. -
Certidão de Deliberação, de 5 de maio de 2005
Uniformiza o registro dos nomes dos sucessores da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) na hipótese de reautuação de processos. -
Ato n. 269/GDGCJ.GP, de 9 de novembro de 2005
Determina que as secretarias procedam à intimação da RFFSA, mediante a republicação do despacho, acórdão ou outro ato ensejador da abertura do prazo que corria em favor da União ou do GEIPOT para a prática de atos processuais na data da rejeição da Medida Provisória n. 246/2005, ocorrida em 22 de junho de 2005. -
Ato n. 290/SETPDC.GP, de 2 de agosto de 2007
Dá nova redação ao inciso IV do art. 2º e ao anexo I do Ato n. 188/GDGCJ.GP, de 8 de junho de 2007 e acresce o anexo III ao mesmo ato, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas secretarias do Tribunal Superior do Trabalho na autuação dos processos em que a União e suas respectivas autarquias e fundações ... -
Resolução Administrativa n. 993, de 24 de junho de 2004
Modifica a composição da comissão criada por intermédio do Ato n. 84/GDGCJ.GP, de 4 de março de 2004. Amplia o campo temático da referida comissão para abranger, além das reformas sindical e trabalhista, as reformas processual e do Poder Judiciário. Autoriza os Tribunais Regionais do Trabalho a constituírem subcomissões. -
Resolução Administrativa n. 1102, de novembro de 2005
Referenda o Ato n. 269/GDGCJ.GP, de 9 de novembro de 2005, que determina que as secretarias procedam à intimação da RFFSA, mediante a republicação do despacho, acórdão ou outro ato ensejador da abertura do prazo que corria em favor da União ou do GEIPOT para a prática de atos processuais na data da rejeição da Medida ... -
Resolução Administrativa n. 927, de 15 de maio de 2003
Autoriza o comparecimento do Exmo. Sr. Ministro Vice-Presidente, VANTUIL ABDALA, que representará a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho na 91ª Conferência Internacional do Trabalho. Autoriza o afastamento do país dos Exmos. Srs. Ministros JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA e MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Referenda o ... -
Resolução Administrativa n. 885, de 5 de setembro de 2002
Referenda o Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001, complementado pelo Ato n. 175/GDGCJ.GP, de 9 de maio de 2002, relativos à uniformização, na Justiça do Trabalho, dos procedimentos de autuação dos processos, criando-se o sistema de numeração única. -
Resolução Administrativa n. 978, de 15 de abril de 2004
Referenda o Ato n. 158/GDGCJ.GP, de 14 de abril de 2004, que autoriza a transferência do Exmo. Ministro RONALDO LOPES LEAL para a 3ª Turma, na vaga do Exmo. Ministro VANTUIL ABDALA, passando o Exmo. Ministro FRANCISCO FAUSTO a integrar a 5ª Turma, na vaga do Exmo. Ministro RIDER NOGUEIRA DE BRITO. -
Resolução Administrativa n. 1142, de 1º de junho de 2006
Referenda o Ato n. 143/GDGCJ.GP, de 16 de maio de 2006, que autoriza o afastamento do país do Exmo. Ministro Ronaldo Lopes Leal para representar o Tribunal Superior do Trabalho na 95ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
