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Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 959, de 2 de outubro de 2003
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 959, de 2 de outubro de 2003
Referenda o Ato n. 393/GDGCJ.GP, de 22 de setembro de 2003, que suspende a distribuição de processos ao Exmo. Ministro IVES GANDRA MARTINS FILHO, no período de 25 de setembro a 17 de outubro de 2003, e faculta a participação de S. Exa. nas sessões dos Órgãos Judicantes que integra, para julgamento dos processos em que apôs visto.