Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 1245, de 29 de junho de 2007
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Resolução Administrativa n. 1245, de 29 de junho de 2007
Resolve que a Administração do Tribunal Superior do Trabalho utilizará os mesmos critérios atualmente adotados pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Contas da União para a concessão de passagens aéreas aos Ministros.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/8554Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1245, de 29 de junho de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 159, 3 jul. 2007.See also
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Ato n. 719/GDGSET.GP, de 22 de novembro de 2011
Cria a Seção de Controle de Passagens Aéreas, vinculada à Coordenadoria de Apoio aos Ministros, e transforma funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 138/GDGSET.GP, de 20 de março de 2015
Dispõe sobre despesas de passagens aéreas em decorrência de convocação de magistrado em substituição de Ministro no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 539/GDGSET.GP, de 11 de novembro de 2016
Dispõe sobre a emissão e utilização de passagens aéreas da cota de representação de Ministro e de Desembargador convocado para substituição no Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 2160, de 18 de maio de 2020
Referenda, com nova redação do § 5º do art. 2º, o Ato n. 135/GDGSET.GP, de 24 de março de 2020, que dispõe sobre a emissão e utilização de passagens aéreas da cota de representação de Ministro e de Desembargador convocado para substituição no Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 756/GDGSET.GP, de 29 de dezembro de 2023
Altera o art. 5º e o Anexo I do Ato n. 66/GDGSET.GP, de 6 de abril de 2021, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 442/SEGJUD.GP, de 20 de julho de 2011
Autoriza o afastamento do país do Exmo. Sr. Ministro ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA para viagem oficial a Bordeaux (França), a fim de realizar visita técnica à Escola Nacional de Magistratura da França, bem como participar da 5ª Conferência Internacional sobre a Formação do Sistema Judicial, promovida pela Organização Internacional ... -
Ato n. 138/TST.GP, de 28 de março de 2017
Autoriza o afastamento do país do Exmo. Sr. Ministro IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, e da Exma. Sra. Ministra MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI, Diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), para realizarem viagem institucional ... -
Resolução Administrativa n. 1885, de 3 de abril de 2017
Referenda o Ato n. 134/GDGSET.GP, de 24 de março de 2017, que determina a emissão de bilhetes de passagens aéreas ao Exmo. Sr. Ministro EMMANOEL PEREIRA.
