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Ato n. 400/GDGSET.GP, de 31 de julho de 2026
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Ato n. 400/GDGSET.GP, de 31 de julho de 2026
Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias e de passagens no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/268126Refers to
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 400/GDGSET.GP, de 31 de julho de 2026. Boletim Interno [do Tribunal Superior do Trabalho], Brasília, DF, 31 jul. 2026.See also
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Ato n. 67/CSJT.GP.SG.CGPES, de 30 de março de 2015
Altera a Resolução n. 124/CSJT, de 28 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Resolução n. 124/CSJT, de 28 de fevereiro de 2013
Regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Resolução n. 240/CSJT, de 23 de abril de 2019
Altera a Resolução n. 124/CSJT, de 28 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Resolução n. 385/CSJT, de 21 de junho de 2024
Altera a Resolução n. 124/CSJT, de 28 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato n. 66/GDGSET.GP, de 6 de abril de 2021
Regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 235/GDGSET.GP, de 4 de maio de 2026
Altera o Anexo I do Ato n. 66/GDGSET.GP, de 6 de abril de 2021, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 107/CSJT.GP.SE, de 4 de junho de 2009
Regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato n. 81/GDGSET.GP, de 19 de fevereiro de 2025
Altera o Ato n. 66/GDGSET.GP, de 6 de abril de 2021, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 28/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 3 de abril de 2024
Altera a Resolução n. 124/CSJT, de 28 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Resolução n. 381/CSJT, de 26 de abril de 2024
Referenda o Ato n. 28/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 3 de abril de 2024, que altera a Resolução n. 124/CSJT, de 28 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
