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Artigo de periódico

A dupla inconstitucionalidade do § 5º, do art. 884, da CLT

dc.contributor.authorMallet, Estevão
dc.date.accessioned2016-05-03T17:59:57Z
dc.date.available2016-05-03T17:59:57Z
dc.date.issued2002
dc.identifier.citationMALLET, Estevão. A dupla inconstitucionalidade do § 5º, do art. 884, da CLT. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 68, n. 1, p. 124-135, jan./mar. 2002.pt_BR
dc.identifier.citationMALLET, Estevão. A dupla inconstitucionalidade do § 5º, do art. 884, da CLT. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 18, p. 90-101, 2002.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/84443
dc.description.abstractTrata da inconstitucionalidade da Medida Provisória n. 2.180 em seu aspecto formal, por não possuir pressuposto da urgência, e material, por afastar a exequibilidade de sentenças já transitadas em julgado.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Medida provisória n. 2.180-35, de 24 de agosto de 2001pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 68, n. 1 (jan./mar. 2002)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 18 (2002)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2001-08-24;2180-35pt_BR
dc.subjectEmbargos à execução, Brasilpt_BR
dc.subjectCoisa julgada, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectMedida provisória, Brasilpt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.titleA dupla inconstitucionalidade do § 5º, do art. 884, da CLTpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 62pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 884, § 5ºpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys620353
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/84146pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/101079pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
009_mallet.pdf
Tamanho:
696Kb
Formato:
PDF
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