Resolução
Resolução n. 166/CSJT, de 18 de março de 2016
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Resolução n. 166/CSJT, de 18 de março de 2016
Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Resolução n. 137/CSJT, de 30 de maio de 2014, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de despesas de exercícios anteriores - passivos - a magistrados e servidores no âmbito do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/83692Descripción
Determina a republicação da Resolução n. 137/CSJT, de 30 de maio de 2014, consolidando a alteração promovidaReferencia bibliográfica
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 166/CSJT, de 18 de março de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1959, p. 1-2, 18 abr. 2016.Palabras clave
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Resolução n. 152/CSJT, de 28 de agosto de 2015
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Resolução n. 137/CSJT, de 30 de maio de 2014
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Estabelece orientações no âmbito do Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus, sobre os critérios para o reconhecimento e pagamento de despesas de exercícios anteriores de que trata a Resolução n. 137/CSJT, de 4 de junho de 2014. -
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Altera o Ato n. 188/TST.GDGSET.GP, de 22 de abril de 2010, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de dívidas de exercícios anteriores – passivos – a magistrados e servidores do Tribunal Superior do Trabalho. -
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