Notas de conteúdo
O porto organizado -- Dos terminais privativos -- Do Conselho de Autoridade Portuária: CAP -- Das companhias docas -- Da Agência Nacional de Regulação do Transporte Aquaviário: ANTAQ -- Do OGM: Órgão Gestor de Mão de Obra -- Dos operadores portuários -- Das autoridades e pessoas físicas e jurídicas envolvidas no trabalho portuário -- Dos agentes envolvidos diretamente no trabalho portuário -- Outros trabalhadores que atuam na operação portuária -- Dos trabalhadores avulsos -- Do trabalhador portuário avulso e trabalhador portuário com vínculo empregatício -- Dos contornos trabalhistas -- Dos princípios do trabalho portuário -- Do trabalhador portuário -- Da contratação do trabalhador portuário -- Dos atributos da contratação -- Da requisição -- Da escalação -- Da remuneração -- Da atuação do OGMO no pagamento dos direitos trabalhistas -- Do cálculo da remuneração -- Jornada de trabalho -- Do adicional noturno -- Do adicional de risco -- Da prescrição -- Da responsabilidade principal -- Do terminal privativo e os conflitos trabalhistas -- Dos terminais privativos ou instalações portuárias arrendadas
Fonte
GONÇALVES, Jucirema Maria Godinho. "O porto". Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 1, p. 105-121, 2009.
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