Dispõe sobre a política de padronização e atualização da infraestrutura tecnológica que suporta o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

Altera a Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017, que dispõe sobre a padronização do uso, da governança, da infraestrutura e da gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho.

[por] De modo geral, a "efetividade" interessa a qualquer ramo do Direito Processual. Por exemplo, Processo do Trabalho, Processo Civil, Processo Penal, etc. É porque há muito tempo a "efetividade" é alvo de autoridades da Justiça. Sucede, também, que há muito tempo o processo é a principal técnica de resolução dos ...

[por] Com a introdução da tecnologia no mundo, o judiciário viu-se obrigado a acompanhá-la. Em um primeiro momento, os recursos tecnológicos podem não ter tido muita aceitação, mas ao longo do tempo, concluiu-se que este seria o meio capaz de dar ao jurisdicionado um processo judicial mais democrático em todos os sentidos, ...

Dispõe sobre o peticionamento e movimentação processual em fluxo no Processo Judicial Eletrônico (PJe) no 1º e no 2º graus, estando o processo em grau de recurso, no âmbito da Justiça do Trabalho.