Artigo de periódico
Processo judicial eletrônico e o direito à desconexão
RVBI
001155170Coleção
Artigo de periódico
Processo judicial eletrônico e o direito à desconexão
Sem a pretensão de exaurir o tema, examina o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJeJT) e o direito à desconexão, tendo em vista as demandas e peculiariedade do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), em um ambiente web de trabalho disponível 24 horas por dia, durante todo o ano. Assim, num primeiro momento, iremos abordar o Processo Judicial Eletrônico (PJe), o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) conceito (a) e sua legislação (b). Num segundo momento, o direito a desconexão face às peculiariedades do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/179994Notas
Informação sobre a autora: servidora do Tribunal Superior do TrabalhoIn
Fonte
GAURIAU, Rosane. Processo judicial eletrônico e o direito à desconexão. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 9, n. 90, p. 77-86, jul. 2020.Veja também
-
Vídeo como prova e processo eletrônico na justiça do trabalho: tecnologias em conflito
Versa sobre o conflito de tecnologias que se instaura no momento em que se pretenda utilizar vídeos como prova no processo do trabalho, em razão de o processo eletrônico não possuir ferramenta capaz de anexá-lo. Para essa discussão, serão abordadas as tecnologias utilizadas para a produção e veiculação de vídeos e para ... -
Provimento n. 3/CGJT, de 20 de agosto de 2014
Dispõe sobre o processamento da execução provisória em face da digitalização de processos com recurso para o Tribunal Superior do Trabalho e da tramitação das ações pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). -
Ato n. 235/CSJT.GP.SG, de 16 de agosto de 2012
Altera o cronograma das atividades relacionadas à implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe/JT), módulos de 1º e 2º graus, no Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região e a substituição da Vara do Trabalho selecionada para a implantação do módulo de 1º grau do PJe/JT. -
A intimação do advogado no processo judicial eletrônico: a aplicação do princípio "nemo auditur pripriam turpitudinem allegans"
O novo CPC, em seu art. 272, § 5º, contempla inovação no sentido de ser causa de nulidade a não intimação do advogado expressamente indicado, quando dos autos constar pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais sejam realizadas em seu nome. Em se tratando de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do ... -
O princípio da automatização do processo eletrônico como catalisador da observância aos precedentes do TST
[por] A partir da Lei nº 11.419/06, o processo judicial brasileiro passou a se informatizar, introduzindo no direito processual o princípio da automatização. Com isso, migrou-se a segurança do fluxo processual, antes assentada subjetivamente no serventuário de Justiça, para a confiança no procedimento em si, de cunho ... -
Vigilância processual eletrônica como modo de citação ficta: tecnologia contra litigância de má fé e a favor da celeridade processual
[por] O advento do processo judicial eletrônico (PJE) como recurso tecnológico veio contribuir significativamente para aproximar o poder judiciário da proposta constitucional de duração razoável do processo. Apesar disso, não eliminou por completo a possibilidade de formalismos legais serem utilizados como válvula de ... -
Acesso à Justiça do trabalho: suspensão dos prazos processuais e a prática dos atos emergenciais: prescrição e decadência
[por] O acesso à justiça, garantia que se mostra sob o manto do art. 5º, XXXV, da Constituição federal, corresponde ao Estado promover e manter todo um arcabouço estrutural e normativo, seguindo as bases estabelecidas pela lei maior, quer por meio do próprio texto magno, quer utilizando a legislação infraconstitucional. ... -
Ato n. 663/GP, de 12 de dezembro de 2014
Altera o Ato n. 207/TST.GP, de 15 de abril de 2014, para regulamentar a transmissão, pelo Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, por meio do "ConectorPJe", de processos que tramitam pelo Sistema PJe-JT. -
Ato n. 207/TST.GP, de 15 de abril de 2014
Suspende, temporariamente, a vigência do Ato n. 116/SEGJUD.GP, de 25 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 590/SEGJUD.GP, de 5 de novembro de 2014
Regulamenta a indexação dos processos que tramitam, na origem, pelo Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e são enviados para apreciação de recurso, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por intermédio do sistema e-Remessa.
