Referenda a convocação dos Exmos. Juízes GUILHERME CAPUTO BASTOS, LILIA LEONOR ABREU e GLÓRIA REGINA FERREIRA MELO, para substituir, respectivamente, os Exmos. Ministros JOÃO ORESTE DALAZEN, GELSON DE AZEVEDO e JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA, que foram indicados para compor Comissão de Sindicância, conforme a Resolução Administrativa n. 856, de 9 de maio de 2002.