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Artigo de periódico
Contrato de imagem x contrato de trabalho: as implicações do artigo 87-A da Lei Pelé
Artigo de periódico
Contrato de imagem x contrato de trabalho: as implicações do artigo 87-A da Lei Pelé
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/77709In
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FARIA, Tiago Silveira de. Contrato de imagem x contrato de trabalho: as implicações do artigo 87-A da Lei Pelé. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 9, n. 161, p. 67-71, out. 2013.Ces articles peuvent également être intéressé par
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As novas regras trabalhistas da legislação desportiva
Zainaghi, Domingos Sávio | jun. 2011[por] A Lei 9.615/1998 (Lei Pelé) foi substancialmente alterada em maio deste ano. Este trabalho traz um breve comentário sobre as alterações ocorridas no campo das relações de trabalho entre clubes e atletas, comentando os avanços e retrocessos apresentados na legislação desportivo trabalhista. -
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A configuração da mora contumaz do art. 31 da Lei Pelé
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Alterações na legislação laboral desportiva: incidência na prática futebolística
Sá Filho, Fábio Menezes de | dez. 2011[por] Traz as primeiras impressões deste colunista, a respeito das recentes alterações na legislação laboral desportiva, especialmente quanto à prática futebolística, após a entrada em vigor da Lei 12.395/2011, que alterou substancialmente a Lei 9.615/1998 (Lei dos Desportos). -
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Reflexões sobre a Lei nº 13.015/2014
Mallet, Estevão | dez. 2014Embora a Lei n. 13.015 tenha alterado apenas quatro artigos da CLT (894, 896, 897-A e 899), e introduzindo dois novos (896-B e 896-C), nela provavelmente se contém a mais ampla modificação do sistema recursal trabalhista já realizada, resultado do trabalho iniciado pela Comissão Temporária criada no âmbito do Tribunal ...