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Artigo de periódico

Execução efetiva: fraude à execução trabalhista e fraude à execução fiscal: a interpretação sistemática como ponte hermenêutica à assimilação produtiva à execução trabalhista do regime jurídico especial da fraude à execução prevista no art. 185 do CTN

dc.contributor.authorBebber, Júlio César
dc.contributor.authorClaus, Ben-Hur Silveira
dc.date.accessioned2016-02-01T14:38:40Z
dc.date.available2016-02-01T14:38:40Z
dc.date.issued2015-05
dc.identifier.citationCLAUS, Ben-Hur Silveira; BEBBER, Júlio César. Execução efetiva: fraude à execução trabalhista e fraude à execução fiscal: a interpretação sistemática como ponte hermenêutica à assimilação produtiva à execução trabalhista do regime jurídico especial da fraude à execução prevista no art. 185 do CTN. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 19, n. 20, p. 21-52, nov. 2015.pt_BR
dc.identifier.citationCLAUS, Ben-Hur Silveira; BEBBER, Júlio César. Execução efetiva: fraude à execução trabalhista e fraude à execução fiscal: a interpretação sistemática como ponte hermenêutica à assimilação produtiva à execução trabalhista do regime jurídico especial da fraude à execução prevista no art. 185 do CTN. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 5, n. 50, p. 41-73, maio 2016.pt_BR
dc.identifier.citationCLAUS, Ben-Hur Silveira; BEBBER, Júlio César. Execução efetiva: fraude à execução trabalhista e fraude à execução fiscal: a interpretação sistemática como ponte hermenêutica à assimilação produtiva à execução trabalhista do regime jurídico especial da fraude à execução prevista no art. 185 do CTN. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 11, n. 185, p. 53-77, out. 2015.pt_BR
dc.identifier.citationCLAUS, Ben-Hur Silveira; BEBBER, Júlio César. Execução efetiva: fraude à execução trabalhista e fraude à execução fiscal: a interpretação sistemática como ponte hermenêutica à assimilação produtiva à execução trabalhista do regime jurídico especial da fraude à execução prevista no art. 185 do CTN. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 5, n. 7, p. 51-79, mar. 2016.pt_BR
dc.identifier.citationCLAUS, Ben-Hur Silveira; BEBBER, Júlio César. Execução efetiva: fraude à execução trabalhista e fraude à execução fiscal: a interpretação sistemática como ponte hermenêutica à assimilação produtiva à execução trabalhista do regime jurídico especial da fraude à execução prevista no art. 185 do CTN. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 4, n. 6, p. 48-76, jul. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/77688
dc.description.abstractEstuda a juridicidade da aplicação do regime jurídico especial da fraude à execução fiscal à execução trabalhista, com vistas a promover a efetividade da jurisdição na Justiça do Trabalho. Para tanto, articula-se a proposta de interpretação extensiva do art. 889 da CLT à interpretação sistemática do art. 186 do Código Tributário Nacional, com vistas à assimilação produtiva da modalidade de fraude à execução prevista no art. 185 do CTN à execução trabalhista, que se revela mais favorável ao credor do que o regime jurídico geral de fraude à execução previsto no art. 593, II, do CPC.pt_BR
dc.description.tableofcontentsAs modalidades de fraude à execução no direito positivo -- Fraude à execução fiscal: a presunção de fraude é absoluta; não se admite prova em contrário -- A histórica opção da teoria jurídica brasileira de conferir ao crédito trabalhista privilégio legal superior aquele reconhecido ao crédito fiscal -- Hermenêutica e método sistemático de interpretação: do postulado da unidade do sistema jurídico à compatibilização dos arts. 29 da Lei n. 6830/80 e 186 do CTN -- A aplicação do sistema legal dos executivos fiscais à execução trabalhista: à efetividade do direito material do credor trabalhista corresponde interpretação extensiva do art. 889 da CLT -- A jurisprudência do STJ acerca da aplicação da súmula 375: fraude à execução fiscal x fraude à execução civil. A questão da aplicação do regime jurídico especial da fraude à execução fiscal previsto no art. 185 do CTN à execução trabalhista -- A fraude à execução do novo CPC (e a necessidade de revisão da S-375-STJ) -- O marco temporal a partir do qual a alienação faz presumir fraude à execução trabalhista: ajuizamento x citaçãopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 889pt_BR
dc.relationBrasil. Código tributário nacional (1966), art. 185pt_BR
dc.relationBrasil. Código de processo civil (1973), art. 593pt_BR
dc.relationBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Súmula n. 375pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 19, n. 20 (nov. 2015)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 5, n. 50 (maio 2016)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 11, n. 185 (out. 2015)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 5, n. 7 (mar. 2016)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 4, n. 6 (jul. 2015)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 79, n. 6 (jun. 2015)pt_BR
dc.relation.hasversionA aplicação do regime jurídico especial da fraude à execução fiscal no processo do trabalho / Ben-Hur Silveira Claus, Júlio César Bebber [jan. 2017]pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1966-10-25;5172pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869pt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Súmula n. 375pt_BR
dc.subjectBrasil. Código tributário nacional (1966)pt_BR
dc.subjectCrédito tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectCrédito trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectExecutivo fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectFraude de execução, Brasilpt_BR
dc.titleExecução efetiva: fraude à execução trabalhista e fraude à execução fiscal: a interpretação sistemática como ponte hermenêutica à assimilação produtiva à execução trabalhista do regime jurídico especial da fraude à execução prevista no art. 185 do CTNpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1037199
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/77236pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/85296pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/94321pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/145830pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/146385pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104873pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/144312pt_BR

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2015_claus_ben_hur_execucao_ef ...
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