Resolve que, havendo autorização do Tribunal Pleno para juízes convocados permutarem de Turma, os processos com o visto do relator permanecerão vinculados a S. Exa., que os julgará na Turma de origem; e que os processos nos quais não houve lançamento de visto serão redistribuídos ao juiz convocado que vier ocupar a cadeira vaga.

Resolve que os processos conclusos ao Exmo. Ministro VANTUIL ABDALA, eleito Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, serão redistribuídos no âmbito dos Órgãos julgadores.

Desobriga o Exmo. Sr. Ministro ORLANDO TEIXEIRA DA COSTA das atividades judicantes na Seção Especializada em Díssidios Coletivos e na Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, e prorroga a convocação do Exmo. Sr. Juiz FERNANDO EIZO ONO, do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, para substituí-lo.

Resolve que, a partir do término da convocação dos relatores, os processos distribuídos aos Juízes de Tribunais Regionais do Trabalho que atuam no Tribunal Superior do Trabalho em caráter excepcional e temporário, em que tenha havido interposição de agravo, agravo regimental ou embargos declaratórios, serão redistribuídos ...

Concede licença para tratamento de saúde ao Exmo. Ministro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA, pelo período de 4 de março a 5 de abril de 2002. Convoca para substituí-lo a Exma. Juíza DEOCLÉCIA AMORELLI DIAS, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.