Ato
Ato n. 470/GDGCJ.GP, de 13 de novembro de 2003
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Ato n. 470/GDGCJ.GP, de 13 de novembro de 2003
Encaminha ao Congresso Nacional os projetos de lei que tratam da criação de cargos e funções no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/7559Hace referencia a
Referencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 470/GDGCJ.GP, de 13 de novembro de 2003. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 45, p. 1, 14 nov. 2003.Palabras clave
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Encaminha ao Congresso Nacional anteprojetos de lei que tratam da criação de funções comissionadas e de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região. -
Resolução Administrativa n. 1063, de 12 de maio de 2005
Encaminha anteprojeto de lei ao Congresso Nacional dispondo acerca da criação de cargos e de funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região. -
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Encaminha ao Congresso Nacional anteprojeto de Lei, de iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região (Campinas), criando no Quadro daquela Corte funções comissionadas nível 2. -
Resolução Administrativa n. 1223, de 24 de maio de 2007
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional do anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. -
Resolução Administrativa n. 1228, de 24 de maio de 2007
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Resolução Administrativa n. 1217, de 19 de abril de 2007
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Resolução Administrativa n. 1235, de 21 de junho de 2007
Autoriza o encaminhamento ao Congresso Nacional de anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos efetivos de Analista Judiciário – Especialidade Analista de Sistemas e de cargos de Técnico Judiciário – Especialidade Programação, no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Primeira Região. -
Resolução Administrativa n. 1049, de 5 de maio de 2005
Encaminha projeto de lei ao Congresso Nacional dispondo sobre a ampliação do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, criando cargos efetivos e funções comissionadas. -
Resolução Administrativa n. 1050, de 5 de maio de 2005
Encaminha projeto de lei ao Congresso Nacional, dispondo sobre a criação, no Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, de cargos de Juiz do Trabalho Substituto, Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, além de cargos e funções comissionadas. -
Resolução Administrativa n. 844, de 4 de abril de 2002
Encaminha ao Congresso Nacional projeto de Lei, de iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, criando cargos de Analista Judiciário, Técnico Judiciário, Auxiliar Judiciário e funções em comissão, além da transformação de funções FC-4 em FC-8.
