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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 897, de 7 de novembro de 2002

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 nov. 2002
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    PDF (79Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 897, de 7 de novembro de 2002

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 nov. 2002
    PDF (79Kb)

    Encaminha ao Congresso Nacional projeto de lei objetivando a criação de funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Primeira Região.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/9333
    Notas
    Aprovada em ata da 9ª Sessão Ordinária do Egrégio Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, realizada em 7 de novembro de 2002
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 897, de 7 de novembro de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, n. 219, 13 nov. 2002. Seção 1, Primeira parte, p. 609.
    Assunto
    Projeto de lei ; Brasil. Congresso Nacional ; Encaminhamento ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (21. Região) (TRT) ; Função comissionada
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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      Encaminha projeto de lei ao Congresso Nacional, dispondo sobre a criação, no Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, de cargos de Juiz do Trabalho Substituto, Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, além de cargos e funções comissionadas.
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      Encaminha anteprojeto de lei ao Congresso Nacional dispondo acerca da criação de cargos e de funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região.
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