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Artigo de periódico

O sistema de peticionamento eletrônico, a legibilidade das guias recursais e a deserção do recurso ordinário

dc.contributor.authorFigueiredo, Gusttavo Estevam Lopes de
dc.date.accessioned2015-12-16T20:50:50Z
dc.date.available2015-12-16T20:50:50Z
dc.date.issued2014-06
dc.identifier.citationFIGUEIREDO, Gusttavo Estevam Lopes de. O sistema de peticionamento eletrônico, a legibilidade das guias recursais e a deserção do recurso ordinário = The petitioning eletronic system, appealable guides legibility and ordinary appeal desertion. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 58, n. 89, p. 115-136, jan./jun. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/74942
dc.description.abstract[por] Apresenta uma visão sobre processo enquanto instituição constitucionalizada, os procedimentos de interposição de recursos no ordenamento jurídico brasileiro, com foco no recurso ordinário do processo do trabalho, passando pela exposição dos pressupostos de admissibilidade, bem como pelas diretrizes do processo judicial eletrônico, o que vincula a apontamentos sobre documento eletrônico. A maior análise é da contrariedade da jurisprudência ao tratar situações que envolvam a ausência de legibilidade dos comprovantes de recolhimento das custas processuais e depósito recursal do recurso ordinário e a deserção.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This research paper presents an overview of the process while constitutionalized institution, the procedures for appeals in Brazilian law, focusing on ordinary appeal of the working process, through exposure to the admissibility assumptions, as well as the guidelines of the electronic judicial procedures links the notes on electronic document. The major consideration is the setback of the case's law, addressing situations involving the lack of legibility of the payment's proof in the court costs, bond requirement of ordinary appeal and defection.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO processo -- Os recursos: o sistema de interposição de recursos. Os pressupostos de admissibilidade. Princípios -- A interposição de recursos ordinários por sistema de peticionamento eletrônico: a possibilidade processual dos jurisdicionados acometidos pela equivocada deserção dos recursospt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 58, n. 89 (jan./jun. 2014)pt_BR
dc.subjectDespesas processuais, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso eletrônico, Brasilpt_BR
dc.subjectDepósito recursal, Brasilpt_BR
dc.subjectRecurso ordinário, Brasilpt_BR
dc.titleO sistema de peticionamento eletrônico, a legibilidade das guias recursais e a deserção do recurso ordináriopt_BR
dc.title.alternativeThe petitioning eletronic system, appealable guides legibility and ordinary appeal desertionpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1029589
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/72692pt_BR

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Nome:
2014_figueiredo_gusttavo_siste ...
Tamanho:
157Kb
Formato:
PDF
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