Artigo de periódico
"O adicional de insalubridade e a Súmula vinculante n. 04 do STF": interpretação e integração do ordenamento jurídico: incompatibilidades e incoerências jurídicas
Artigo de periódico
"O adicional de insalubridade e a Súmula vinculante n. 04 do STF": interpretação e integração do ordenamento jurídico: incompatibilidades e incoerências jurídicas
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/74751Artículos relacionados
Notas de contenido
Completude do ordenamento jurídico e o direito judiciário -- Contradição da Súmula vinculante n. 04 e da decisão do MI 708-DF do STF - analogiaIn
Referencia bibliográfica
MACHADO, Marcel Lopes. "O adicional de insalubridade e a Súmula vinculante n. 04 do STF": interpretação e integração do ordenamento jurídico: incompatibilidades e incoerências jurídicas. Revista do TRT6, Recife, v. 23, n. 40, p. 144-155, 2013.MACHADO, Marcel Lopes. "O adicional de insalubridade e a Súmula vinculante n. 04 do STF": interpretação e integração do ordenamento jurídico: incompatibilidades e incoerências jurídicas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 55, n. 85, p. 127-135, jan./jun. 2012.
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: complexificações que precarizam
Feliciano, Guilherme Guimarães; Ribeiro, Claudirene Andrade | abr. 2021[por] Analisa criticamente o teor da Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal – pela qual o salário-mínimo legal não pode servir como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou empregado ou ser substituído por decisão judicial – e a jurisprudência que a baseou e que dela derivou, com especial ... -
O adicional de insalubridade e a Súmula vinculante n. 04 do STF
Waki, Kleber de Souza | set. 2008O Supremo Tribunal Federal deu início aos julgamentos sob o pressuposto da repercussão geral em 30.4.08, ao colocar em pauta os Recursos Extraordinários n. 565.714 e 570.177. O primeiro, que nos interessa neste breve estudo, cuidava de examinar a constitucionalidade da vinculação do adicional de insalubridade ao ... -
Alcance material e temporal da Súmula vinculante n. 4 do STF
Lima, Fabíola Bessa Salmito | fev. 2011Analisa a problemática surgida em face da edição da Súmula Vinculante n. 4 do STF, após a análise do Recurso Extraordinário de n. 565.714-1-SP, já que o disposto no verbete sumular tem reflexos no cálculo do adicional de insalubridade, direito garantido aos trabalhadores em geral, em face do art. 7º, XXIII da Constituição ... -
Sumulando o controvertido: insegurança jurídica na súmula vinculante 4 do STF
Franco, Ivan de; Santos, Marina Jacob Lopes da Silva; Glezer, Rubens | abr. 2014 -
A efetividade da Súmula vinculante n. 4 do STF e suas repercussões na esfera trabalhista
Robinson, Carlos Alberto | nov. 2008 -
Súmula Vinculante n. 4: tertius genus no controle da constitucionalidade?
Gemignani, Tereza Aparecida Asta | dez. 2008[por] Explicita que a redução dos riscos inerentes ao trabalho, visando preservar a saúde e a higidez física, constitui direito fundamental albergado expressamente do inc. XXII do art. 7º da CF/88. Alega que o controle da constitucionalidade tem o escopo de conferir estabilidade e segurança jurídica ao marco normativo, ... -
Uma proposta de alteração da base de cálculo do adicional de insalubridade: análise sob a perspectiva da política jurídica
Petermann, Daniela | dez. 2005Demonstra que o adicional de insalubridade, que é uma conquista dos trabalhadores que laboram em locais nocivos à saúde, não possa ter como base de cálculo o salário mínimo tal como preceitua a Consolidação das Leis do Trabalho (artigo 192), e/ou, ainda, o salário profissional como prevê a nova redação da Súmula 228 do ... -
Responsabilidade subsidiária da administração pública pelos créditos trabalhistas decorrentes de terceirização
Delduque, Maristela de Oliveira | maio 2019[por] Analisa a responsabilidade subsidiária que a Administração Pública tem pelos créditos trabalhistas oriundos de terceirização, bem como analisar todo imbróglio que abarca a matéria. O tema apresentado possui grande relevância no ordenamento jurídico, tornando imprescindível uma ampla e merecida discussão, por se ... -
Revista do TRT6: vol. 23, n. 40 (2013)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (6. Região) (TRT) | 2013 -
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 55, n. 85 (jan./jun. 2012)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região) (TRT) | jun. 2012