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Artigo de periódico

A vedação ao retrocesso e o direito do trabalho

dc.contributor.authorMelo, Geraldo Magela
dc.date.accessioned2015-12-10T12:48:13Z
dc.date.available2015-12-10T12:48:13Z
dc.date.issued2010-12
dc.identifier.citationMELO, Geraldo Magela. A vedação ao retrocesso e o direito do trabalho = The seal backtracking and labor law. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 52, n. 82, p. 65-74, jul./dez. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/74440
dc.description.abstract[por] Os direitos constitucionais fundamentais são o alicerce do Estado Contemporâneo, na medida em que asseguram e evitam abusos dos dirigentes em face dos cidadãos, por isso todo direito fundamental implementado na realidade prática não pode sofrer abalo no que concerne à sua efetividade, por nenhuma medida estatal, haja vista o caráter progressivo desses direitos e, principalmente, em razão de sua essência de fundamentalidade, o que traz, por consequência, a vedação ao retrocesso na fruição dos direitos. Sendo os direitos dos trabalhadores um direito fundamental social, merecem proteção jurídica eficiente contra atos estatais que visem a suprimi-los ou alterá-los, sem que ocorram medidas compensatórias similares.pt_BR
dc.description.abstract[eng] Fundamental constitutional rights are the foundation of the Contemporary State, as to secure and prevent abuse of the leaders in the face of the citizens, so any fundamental right implemented in practical reality could not suffer concussion in regard to its effectiveness, by any State measure, given the progressive nature of these rights and, mainly, because the essence of fundamentalism, which has therefore to reverse the prohibition on the enjoyment of rights. As workers’ rights a fundamental social right, deserve legal protection against efficient state acts that aim to suppress them or change them without the occurrence of similar compensatory measures.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 52, n. 82 (jul./dez. 2010)pt_BR
dc.relation.hasversionO direito do trabalho e o princípio da vedação ao retrocesso / Geraldo Magela Melo [2011]pt_BR
dc.subjectInterpretação da constituição, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos econômicos e sociais, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasilpt_BR
dc.subjectGratificação, decisão judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectPrecatório, Brasilpt_BR
dc.subjectSucessão trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectInsalubridade, base de cálculo, Brasilpt_BR
dc.titleA vedação ao retrocesso e o direito do trabalhopt_BR
dc.title.alternativeThe seal backtracking and labor lawpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys930213
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/72685pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/103098pt_BR

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Nome:
2010_melo_geraldo_vedacao_retr ...
Tamanho:
66Kb
Formato:
PDF
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