Artigo de periódico
A dispensa de empregados em empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos ou exploradoras de atividades econômicas em regime de monopólio
| dc.contributor.author | Salim, Adib Pereira Netto | |
| dc.date.accessioned | 2015-11-26T16:05:31Z | |
| dc.date.available | 2015-11-26T16:05:31Z | |
| dc.date.issued | 2006-06 | |
| dc.identifier.citation | SALIM, Adib Pereira Netto. A dispensa de empregados em empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos ou exploradoras de atividades econômicas em regime de monopólio. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 43, n. 73, p. 19-27, jan./jun. 2006. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/73494 | |
| dc.description.tableofcontents | A distinção entre serviço público em sentido estrito e atividade econômica desempenhada pelo Estado -- A razão do disposto no inciso II do § 1º do art. 173 da Constituição Federal -- Empresas públicas e sociedades de economia mista que não desenvolvem atividade econômica mas sim serviço público em sentido estrito -- Empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica em sentido estrito -- Monopólio estatal em atividades econômicas -- A dimensão de aplicação da Orientação Jurisprudencial n. 247 da Seção de Dissídios Individuais 1 (SDI-1) do Tribunal Supeior do Trabalho | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 43, n. 73 (jan./jun. 2006) | pt_BR |
| dc.subject | Sociedade de economia mista, empregado, demissão, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Despedida arbitrária, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Empresa pública, empregado, demissão, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Servidor público regido pela CLT, demissão, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Monopólio estatal, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho, rescisão, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A dispensa de empregados em empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos ou exploradoras de atividades econômicas em regime de monopólio | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 782426 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/72980 | pt_BR |
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