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Artigo de periódico

Embargos de declaração e o processo justo

dc.contributor.authorBernardes, Pedro Junqueira
dc.contributor.authorPinto, Raul Moreira
dc.date.accessioned2015-11-24T16:21:51Z
dc.date.available2015-11-24T16:21:51Z
dc.date.issued2003-06
dc.identifier.citationPINTO, Raul Moreira; BERNARDES, Pedro Junqueira. Embargos de declaração e o processo justo. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 37, n. 67, p. 41-44, jan./jun. 2003.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/73292
dc.description.abstractAnalisa os embargos de declaração à luz do devido processo legal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 37, n. 67 (jan./jun. 2003)pt_BR
dc.subjectEmbargos de declaração, Brasilpt_BR
dc.titleEmbargos de declaração e o processo justopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys679053
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/72333pt_BR

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