Embargos de declaração e o processo justo

Artigo de periódico

dc.contributor.author	Bernardes, Pedro Junqueira
dc.contributor.author	Pinto, Raul Moreira
dc.date.accessioned	2015-11-24T16:21:51Z
dc.date.available	2015-11-24T16:21:51Z
dc.date.issued	2003-06
dc.identifier.citation	PINTO, Raul Moreira; BERNARDES, Pedro Junqueira. Embargos de declaração e o processo justo. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 37, n. 67, p. 41-44, jan./jun. 2003.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/73292
dc.description.abstract	Analisa os embargos de declaração à luz do devido processo legal.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 37, n. 67 (jan./jun. 2003)	pt_BR
dc.subject	Embargos de declaração, Brasil	pt_BR
dc.title	Embargos de declaração e o processo justo	pt_BR
dc.type.genre	Artigo de periódico	pt_BR
dc.identifier.rvbisys	000679053
dc.relation.ispartoflink	https://hdl.handle.net/20.500.12178/72333	pt_BR

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