Artigo de periódico
O trabalhador rural e a prescrição dos direitos trabalhistas com o advento da Emenda constitucional n. 28, de 25 de maio de 2000
Artigo de periódico
O trabalhador rural e a prescrição dos direitos trabalhistas com o advento da Emenda constitucional n. 28, de 25 de maio de 2000
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/73180Citation
PIMENTA, Adriana Campos de Souza Freire. O trabalhador rural e a prescrição dos direitos trabalhistas com o advento da Emenda constitucional n. 28, de 25 de maio de 2000. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 36, n. 66, p. 181-186, jul./dez. 2002.See also
-
A "Semana do TST" e seus principais desdobramentos jurisprudenciais
Paula, Gáudio Ribeiro de | jun. 2011No dia 1º de maio do ano de 1943, dia do trabalhador, como se sabe, Getúlio Vargas, em um gesto grandiloquente, anunciava a promulgação de uma Carta de Direitos dos Trabalhadores, no Estádio de São Januário. A Consolidação das Leis do Trabalho, além de compilar o resultado da intensa produção legislativa ocorrida na ... -
Danos morais e materiais na Justiça do trabalho: prazo prescricional
Fonseca, Rodrigo Dias da | abr. 2006A nova redação dada ao art. 114 da Constituição da República pela Emenda Constitucional n. 45/2004 não somente ampliou a competência material da Justiça do Trabalho mas fez aflorar questões de enganadora singeleza que têm desafiado os mais experimentados intelectos do mundo jurídico trabalhista nacional. Este breve ensaio ... -
Os regimes especiais de trabalho: o arquipélago normativo peruano
Canessa Montejo, Miguel F. | abr. 2024[por] Analisa os critérios e limites de regimes especiais de trabalho, considerada a previsão do art. 103 da Constituição do Peru. Reconhece o problema de que cada vez menos assalariados peruanos estão sujeitos ao regime geral, sendo alocados em algum dos normativos que compõem o arquipélago normativo peruano, que impõe ... -
Da eficácia das decisões do dissídio coletivo jurídico e da ação anulatória de negociação coletiva
Remédio Júnior, José Ângelo | nov. 2010A Consolidação das Leis do Trabalho — CLT encampou o modelo corporativista, fruto do Estado fascista ao impor a solução heterogênea dos conflitos coletivos do trabalho, mediante o emprego dos dissídios coletivos. É a consagração do poder normativo da Justiça do Trabalho, bastante questionado na doutrina. Transcorridos ... -
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: (nov. 2017). Edição especial
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região) (TRT) | nov. 2017 -
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 36, n. 66 (jul./dez. 2002)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região) (TRT) | dez. 2002 -
Prescrição do trabalhador rural após a Emenda constitucional n. 28/2000
Silva, Antônio Álvares da | mar. 2001Analisa aspectos referentes ao novo prazo de prescrição do trabalhador rural instituído pela EC/28 que modifica o texto constitucional unificando os prazos prescricionais dos trabalhadores urbanos e rurais. -
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 48, n. 78 (jul./dez. 2008)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região) (TRT) | dez. 2008 -
Impactos da reforma trabalhista na dispensa coletiva de trabalhadores
Silva, Filipe dos Santos | maio 2019Compreende os impactos da reforma trabalhista na dispensa coletiva de trabalhadores, bem como principais e as pioneiras decisões exaradas pelos tribunais trabalhistas a partir da referida lei. Até o advento da referida lei vigorava a premissa de que a negociação coletiva era imprescindível para a dispensa em massa de ... -
Honorários advocatícios na justiça do trabalho: uma visão evolutiva frente às recentes alterações do ordenamento jurídico
Torricelli, Thaís Helena Rosa | mar. 2009A Justiça do Trabalho, desde os seus primórdios, é consagrada como a Justiça dos necessitados e, como tal, deve sua tutela jurisdicional ser prestada gratuitamente aos mesmos. A normatividade regente desse campo do Direito, surgida em 1943 — a Consolidação das Leis do Trabalho — diante da realidade da época e da necessidade ...









