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Despacho de 2 de setembro de 2013
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Despacho de 2 de setembro de 2013
Aprova a adoção de medidas necessárias de acompanhamento sistemático dos atos administrativos, pelas áreas técnicas competentes, a fim de detectar e corrigir situações irregulares.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/70983Refers to
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 2 de setembro de 2013. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 35, p. 12, 6 set. 2013.See also
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Resolução Administrativa n. 2472, de 30 de junho de 2023
Referenda o Ato n. 361/GDGSET.GP, de 21 de junho de 2023, que aprova alterações na estrutura orgânica do Tribunal e transforma funções comissionadas, sem aumento de despesas. -
O trabalho análogo ao de escravo dos bolivianos no Brasil: uma breve análise acerca da ampliação da terceirização como fonte da precarização do trabalho após a Lei n. 13.429/2017
[por] No cerne da discussão acerca das problemáticas trazidas pela Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017, encontram-se elencadas as condições de trabalho análogas às de escravo dos bolivianos na indústria têxtil. Muito embora haja legislações nacionais e internacionais que vedem a exposição do trabalhador ao trabalho ... -
Ato n. 633/GDGSET.GP, de 7 de outubro de 2025
Dispõe sobre a Coordenadoria de Conformidade, vinculada diretamente à Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, oriunda da transformação promovida pelo Ato n. 585/GDGSET.GP, de 25 de setembro de 2025, que aprova alterações na estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho. -
Saúde e segurança do trabalho: insalubridade por exposição a agentes biológicos durante a pandemia da Covid-19 no Brasil
[por] Realiza análise técnica da caracterização de atividades em contato permanente com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, durante o contexto de pandemia da Covid-19 no Brasil, tendo em vista legislação aplicável. Métodos: realizou-se pesquisa bibliográfica dos principais indicadores da Covid-19 no Brasil. ... -
Ato n. 541/GDGSET.GP, de 11 de novembro de 2016
Extingue a Seção de Acompanhamento de Ações Judiciais da Divisão de Legislação de Pessoal e a Seção de Acompanhamento de Despesas Odontológicas da Coordenadoria de Saúde Complementar do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Cria a Seção de Execução Orçamentária, vinculada à Coordenadoria de Orçamento e Finanças. Transforma, ... -
Resolução Administrativa n. 2233, de 7 de junho de 2021
Referenda o Ato n. 107/GDGSET.GP, de 7 de maio de 2021, que dispõe sobre a criação da Divisão de Conformidade e de Monitoramento da Integridade e da Gestão de Riscos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ordem de Serviço n. 1, de 29 de julho de 2005
Determina que as manutenções preventivas de equipamentos de uso comum do edifício, redes elétricas e informática que implicarem na paralisação parcial ou total de áreas do Tribunal Superior do Trabalho devem ser realizadas exclusivamente fora do expediente. -
Limitação legal ao número de dirigentes sindicais estáveis: da insubsistência do art. 522 da CLT na ordem instituída pela Constituição de 1988
A formulação de regras aparentemente aplicáveis de imediato e dotadas de uma objetividade tal que de sua simples leitura poder-se-ia antever seus destinatários, suas hipóteses concretas de incidência e seus limites exegéticos não tem, por si só, o condão de petrificar a compreensão daqueles dispositivos legais no tempo ... -
Ato n. 678/GDGSET.GP, de 27 de outubro de 2011
Transfere e transforma funções comissionadas no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho; e cria a Seção de Acompanhamento de Despesas Assistenciais, vinculada à Divisão de Saúde Complementar do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 2335, de 6 de junho de 2022
Referenda o Ato n. 309/TST.GP, de 31 de maio de 2022, que altera os Anexos da Resolução Administrativa n. 2320, de 16 de maio de 2022, que dispõe sobre a alteração da estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho.
