Suspende a contagem dos prazos processuais nos feitos oriundos do Tribunal Regional da Décima Segunda Região, em virtude da decretação de Estado de Emergência em Santa Catarina.

Altera a ementa do Provimento n. 3/CGJT, de 7 de outubro de 2015, que dispõe sobre a contagem de prazo para julgamento de recursos nos Tribunais Regionais do Trabalho.

Dispõe sobre a composição do grupo de trabalho para a elaboração de requisitos de ferramenta tecnológica destinada à gestão de pessoas por competências no Judiciário do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Dispõe sobre a composição do Comitê Nacional de Gestão de Pessoas por Competências, de que trata o art. 9º da Resolução n. 92/CSJT, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre as diretrizes básicas para a implantação do modelo de Gestão de Pessoas por Competências no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Institui Grupo de Trabalho para a elaboração de projeto com vistas à implantação da gestão de pessoas por competências na Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.