Ato
Ato n. 1/GCGJT, de 28 de agosto de 2006
Ato
Ato n. 1/GCGJT, de 28 de agosto de 2006
Cria Comissão para a revisão do Anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006, que identifica as classes processuais, a fim de adequá-las aos parâmetros definidos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/68932Articles connexes
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 1/GCGJT, de 28 de agosto de 2006. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 30 ago. 2006. Seção 1, p. 669.Ces articles peuvent également être intéressé par
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Ato n. 187/GDGCJ.GP, de 21 de junho de 2006
Trata da integração do padrão de registro de classes processuais, instituído pelo Título III da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, ao Sistema de Informações Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho, para fins de registro de processos. -
Ato n. 100/GDGCJ.GP, de 26 de abril de 2006
Dispõe sobre a padronização, no âmbito da Justiça do Trabalho, da identificação das classes processuais, conforme disposto no Título III da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. -
Ato n. 3/CGJT, de 30 de outubro de 2006
Fixa prazo aos Tribunais Regionais do Trabalho para implementar, nos seus respectivos sistemas informatizados, a Tabela de Classes Processuais da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (2006). -
Ato n. 4/GCGJT, de 27 de novembro de 2006
Altera o art. 100 e revoga os arts. 101 e 102 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006. -
Provimento n. 3, de 1º de novembro de 2006
Altera a redação do art. 7º da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006, que trata da Ação Diversa. -
Ato n. 8/GCGJT, de 24 de junho de 2016
Altera o § 2º do art. 134 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 23 de fevereiro de 2016, que trata sobre as comunicações com o Comitê Gestor Nacional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão). -
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Ato n. 204/GDGCJ.GP, de 19 de junho de 2007
Dá nova redação ao art. 2º e ao anexo do Ato n. 56/GDGCJ.GP, de 16 de março de 2005, que determina a confecção do impresso relativo aos registros de autuação do processo e o rótulo contendo o número do processo e o respectivo código de barras em cores que identifiquem a classe da ação ou do recurso, no que se refere ao ... -
Ato n. 44, de 5 de maio de 2006
Constitui Comissão com a finalidade de adequar a tabela de classes processuais do Tribunal Superior do Trabalho ao disposto no Título III da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, com prazo de 20 (vinte) dias para conclusão dos trabalhos. -
Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 17 de agosto de 2012
Atualiza e sistematiza a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
