Referenda o Ato n. 252/SEGPES.GDGSET.GP, de 29 de setembro de 2021, que aprova o Plano Diretor de Gestão de Pessoas (PDGP) do Tribunal Superior do Trabalho, para o período de 2021 a 2026.

Institui o Sistema de Acompanhamento e Monitoramento do Plano Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal Superior do Trabalho (PDGP).

Dispõe sobre a alteração da estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho.

Subdelega competências ao Diretor da Secretaria de Recursos Humanos, ao Diretor do Serviço de Legislação de Pessoal, ao Diretor do Serviço de Administração de Pessoal, ao Diretor do Serviço de Preparação de Pagamento de Pessoal e ao Diretor do Serviço Médico do Tribunal Superior do Trabalho.

Referenda o Ato n. 473/GDGSET.GP, de 5 de agosto de 2022, que altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho, sem aumento de despesas.