Institui o Sistema de Acompanhamento e Monitoramento do Plano Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal Superior do Trabalho (PDGP).

Aprova o relatório da Comissão instituída pelo Ato n. 510/CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 16 de agosto de 2011, com o objetivo de realizar estudos e propor medidas destinadas à identificação, treinamento e redirecionamento de servidores do Tribunal Superior do Trabalho, e dá outras providências.

Altera a redação da alínea "e" do inciso XII do art. 65 e acresce o inciso IX ao art. 76 do Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1784, de 9 de novembro de 2015.

Regulamenta a utilização de serviço móvel pessoal e o uso de aparelho telefônico móvel e seus acessórios adquiridos pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Altera a redação do art. 5º do Ato n. 846/CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 27 de dezembro de 2012, que constitui comissão a fim de analisar e validar as competências gerenciais e organizacionais do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.