Artigo de periódico
A justiça no Brasil frente aos direitos humanos: universalidade e ambigüidades
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/6560Description
Palestra proferida no Seminário 60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho de 9 a 12 de setembro de 2008Informação sobre o autor: Ministro, Corte Internacional de Justiça de Haia
In
Citation
REZEK, José Francisco. A justiça no Brasil frente aos direitos humanos: universalidade e ambigüidades. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 75, n. 1, p. 74-81, jan./mar. 2009.Subject
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
A ONU e o seu conceito revolucionário de pessoa com deficiência
Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Organização das Nações Unidas vem aperfeiçoando, por meio de seus tratados internacionais, o processo de edificação dos Direitos Humanos, o qual se universalizou a partir da primeira metade do século XX, para fazer frente aos abusos havidos no período das ... -
A democratização dos direitos humanos
Uma das questões difíceis no momento atual é saber interpretar o mundo: necessário se faz voltar a indagar de novo a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Hoje existe uma proliferação de textos e conferências sobre direitos humanos, voltados para exploração dos temas desigualdades e injustiças. Indaga-se: Isto ocorre ... -
Impacto do direito internacional dos direitos humanos sobre o direito da criança e do adolescente no direito brasileiro
Tem por escopo pesquisa acerta, do impacto do direito internacional dos direitos humanos, sobre o direito da criança e do adolescente no direito interno brasileiro. Para abordar o tema a primeira noção a ser destacada é a de que todas as nações devem respeitar os direitos de seus cidadãos e, ainda, de que essas têm ... -
Uma nova leitura dos Estados a partir dos direitos humanos: o Estado constitucional cooperativo
Os direitos humanos são tidos como os valores mais indispensáveis para a consolidação da dignidade da pessoa humana em um entrecho global. De tal forma, devem ser reconhecidos, normatizados e efetivados em todas as sociedades mundo afora. Neste sentido, sua proteção demanda esforços cooperativos de toda e qualquer ordem ... -
O trabalho decente como direito humano e fundamental
Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ... -
Proteção internacional aos direitos humanos do ser humano: Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948
[por] Realiza um estudo acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948, elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1945. Trata-se da norma jurídica internacional mais importante na história da humanidade, por agregar e por traduzir as ideias e as regras basilares de respeito, de convivência ... -
Direitos trabalhistas: sua preservação como direitos humanos e fundamentais em tempo de Covid-19
Trabalho redigido em pleno curso da pandemia no Brasil e no mundo, sem ainda o necessário distanciamento cronológico para avaliação de sua repercussão histórica nas sociedades e no comportamento das pessoas. Fala-se muito em uma virada de página histórica que traria um novo paradigma de sociedade com repercussão nas ... -
O compromisso assumido pela Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) de assegurar a progressividade dos direitos econômicos, sociais e culturais
[por] Analisa o sistema internacional de proteção dos direitos humanos, destacando a importância e o papel que foi atribuído à Convenção Americana de Direitos Humanos (1969), como o principal tratado internacional desse sistema regional, em assegurar a proteção a todas as categorias de Direitos Humanos, sejam eles civis ... -
A universalidade dos direitos sociais para a inclusão social do povo ribeirinho por meio do trabalho
[por] Os direitos sociais nasceram como resposta à desigualdade causada pelo Estado liberal, formando a segunda geração de direitos humanos. Porém, muitos estados, incluindo o Brasil, não garantem esses direitos a toda população. Por isso, esta pesquisa pretende compreender como a efetivação do direito social ao trabalho ... -
La "debida diligencia" de la empresa como medio para el respeto de los derechos humanos: ¿herramenta útil o vía para postergar obligaciones legales?
El artículo aborda el sentido del deber de “diligencia debida” de las empresas para prevenir el impacto negativo de su actividad sobre los derechos humanos. Para ello, revisa la intención original de incluir esta noción en los Principios Rectores sobre las Empresas y los Derechos Humanos de Naciones Unidas. A continuación, ...
