Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 483, de 18 de dezembro de 1997
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Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 483, de 18 de dezembro de 1997
Dispõe sobre a aprovação de Instrução Normativa que trata das normas gerais sobre administração de materiais e patrimônio para o Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/59181Table of contents
Ajuste de saldo contábil de contas que registram os bens móveis do Tribunal Superior do Trabalho -- Ajuste do saldo da conta Bens Móveis em Processo de Localização -- Abertura de processo de alienação dos bens -- Baixa contábil do saldo que remanescer na conta Bens Móveis em Processo de LocalizaçãoRefers to
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 483, de 18 de dezembro de 1997. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 73, n. 8, p. 23, 13 jan. 1998.See also
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Portaria n. 72, de 4 de novembro de 1998
Designa servidores para constituírem Comissão Especial com o objetivo de realizar o inventário geral dos bens móveis permanentes e dos bens imóveis de propriedade do Tribunal Superior do Trabalho. -
O parágrafo único do artigo 611-B da Consolidação das leis do trabalho é fragorosamente inconstitucional
Promulgada durante o Governo Michel Temer, em 13 de julho de 2017, a Lei nº 13.467/2017 (publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte), que capitaneia a chamada “Reforma Trabalhista”, passou a vigorar no país a partir de 11 de novembro de 2017 (data de vigência reconhecida e declarada, formalmente, na Instrução ... -
Ato n. 280/GDGCA.GP, de 24 de novembro de 2005
Altera o Ato n. 22, de 30 de janeiro de 1998, que estabelece normas gerais sobre Administração de Materiais e Patrimônio para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), no que diz respeito ao tombamento de todo bem móvel de caráter permanente a ser incorporado ao patrimônio do TST.
