[por] Às vésperas da realização do primeiro grande leilão de concessão pública para exploração da infraestrutura aeroportuária, o trabalho tem como objetivo analisar a natureza jurídica da Infraero, o regime jurídico aplicável no âmbito trabalhista, à aplicabilidade da estabilidade permanente de que trata o art. 41 da ...

Altera a Resolução n. 124/CSJT, de 28 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

Dispõe sobre a participação de servidores no curso "Aposentadoria no Serviço Público", promovido pelo Instituto de Estudos Empresariais.

Dispõe sobre a implementação de decisão judicial transitada em julgado na folha de pagamento, ficando a Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho autorizada a providenciar o pagamento das parcelas retroativas relativas ao exercício de 2014.

[por] Examina o conceito de ativismo judicial, sua distinção quanto à judicialização da política, as críticas a esse lançadas e algumas situações específicas, no âmbito das decisões judiciais trabalhistas, apontadas como exemplos de prática de ativismo judicial por juízes e tribunais do trabalho. Como exemplos são ...